04/08/2014
04/08/2014
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A primeira ação do GT de Saneamento da Regional ACIF Lagoa da Conceição terá início na próxima segunda-feira, dia 04 de agosto, onde qualquer cidadão poderá fazer denúncias […]
31/07/2014
31/07/2014
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A Prefeitura da Capital terá que pagar R$ 1 milhão de multa depois de contestar sentença da Justiça Federal que poderá resultar em demolições de imóveis […]
30/07/2014
30/07/2014
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O juiz federal Marcelo Krás Borges condenou ontem a prefeitura de Florianópolis a pagar multa de R$ 1 milhão por considerar que o município agiu “de […]
30/07/2014
30/07/2014
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O MPF (Ministério Público Federal) afirma em seu parecer enviado na última segunda-feira à Justiça Federal que não é possível usar a teoria do fato consumado […]
29/07/2014
29/07/2014
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(Por Moacir Pereira, DC, 29/07/2014) A prefeitura municipal de Florianópolis recebeu hoje mais uma notificação da Justiça federal, envolvendo problemas ambientais na Lagoa da Conceição. Trata de […]
28/07/2014
28/07/2014
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O posicionamento do juiz federal Marcelo Krás Borges na última quarta-feira sobre o impacto da sentença nos imóveis do entorno da Lagoa da Conceição trouxe um […]
25/07/2014
25/07/2014
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(Por Visor, DC, 25/07/2014) Depois da polêmica envolvendo as construções na orla da Lagoa da Conceição, mais uma ação na área ambiental deve provocar muita discussão em […]
25/07/2014
25/07/2014
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Após analisar o processo e a decisão da Justiça Federal sobre a questão dos imóveis construídos na faixa de 30 metros da orla da Lagoa da Conceição, o Departamento […]
25/07/2014
25/07/2014
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No dia 13 de agosto, quando a Prefeitura de Florianópolis e o MPF (Ministério Público Federal) se reúnem diante do juiz federal Marcelo Krás Borges em […]
24/07/2014
24/07/2014
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O ex-procurador geral de Florianópolis Jaime de Souza, que esteve à frente da Procuradoria do município na época das determinações judiciais sobre os imóveis localizados às […]
24/07/2014
24/07/2014
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O juiz federal Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental, minimizou ontem, em entrevista coletiva, os impactos relatados até o momento sobre a possibilidade de demolições de […]
24/07/2014
24/07/2014
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Não existe decisão judicial para demolição imediata de imóveis na orla da Lagoa da Conceição. A informação foi repassada ontem pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, […]
23/07/2014
23/07/2014
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(Por Luiz Henrique da Silveira*, 23/07/2014) Uma abrupta demolição coletiva, além de não ter respaldo na lei, provocará um tumulto sem precedentes, ferindo a norma pacificadora. […]
23/07/2014
23/07/2014
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[Por Visor, DC, 23/07/2014] Ricardo Fonseca, presidente da AsBEA/SC, espera que discussão sobre as demolições de edificações consolidadas na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, sirva para que […]
23/07/2014
23/07/2014
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O Ministério Público Federal (MPF) tem de cinco a 15 dias para se manifestar sobre a petição protocolada pela prefeitura de Florianópolis na segunda-feira, que pede […]
23/07/2014
23/07/2014
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A Procuradoria-Geral do Município protocolou na 6ª Vara Federal da Capital ação denominada “exceção de pré-executividade”, a fim de tentar suspender os efeitos da decisão judicial […]