TRF4 suspende decisão que permitia implantação de loteamento na Lagoa da Conceição, em Florianópolis
Após recurso do Ministério Público Federal em Santa Catarina, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu a decisão que permitia o prosseguimento da implantação de um loteamento da empresa Biterra Empreendimentos Imobiliários Ltda., na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O recurso de Agravo de Instrumento foi interposto depois que a Justiça Federal em Florianópolis revogou...