Fiscais da Justiça federal estiveram nesta terça-feira (19) nos ranchos de pesca situados na orla do Saco dos Limões, próximo à saída Sul do túnel Antonieta de Barros. Seis ranchos de pesca foram derrubados no dia 15 de outubro, depois que uma ação civil pública ajuizada contra a União e a Prefeitura de Florianópolis pediu...
A Justiça Federal determinou, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, a retirada de uma construção ilegal de alto padrão, que invadiu faixa de praia em Coqueiros, na parte continental de Florianópolis. A construção, próxima ao mirante da Praia do Meio, inclui a piscina de uma casa, edificada...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 01/02/2019) O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, negou o pedido de liminar feito por duas associações de moradores para embargar as obras das quadras de esporte na Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição. Ele considerou que embora o pedido seja plausível, não ficou comprovada...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 01/11/2018) Pescadores, surfistas e proprietários de imóveis no Costão do Santinho Resort fazem protesto nesta quinta-feira (1º), às 10 horas, contra a decisão da Justiça Federal que determinou o fechamento dos ranchos de pesca após o período de captura da tainha. A decisão judicial exige o fechamento de dois restaurantes que...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 12/07/2018) O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, manteve, em despacho desta quarta-feira (11), a decisão de embargar as intervenções feitas pela Base Aérea de Florianópolis no Campo de Aviação do Campeche. “A União não está acima da legislação ambiental e da Constituição Federal, devendo proteger...
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, acatou o pedido da Associação de Moradores do Campeche (Amocam) e determinou a suspensão imediata da supressão de vegetação nas obras do loteamento Jardim Ilha de Maiorca, localizado nas proximidades da Lagoa Pequena, no sul da Ilha. O despacho, publicado na segunda-feira, dia 23,...
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) foi condenada pela Justiça Federal a despoluir e a recuperar a foz do Rio do Brás e as águas da praia de Canavieiras, em Florianópolis. Além disso, a Casan não deve mais jogar esgoto tanto no Rio do Brás quanto no Rio Papaquara, os dois no Norte...
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Ambiental de Florianópolis, deferiu, em caráter liminar, pedido do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) para que a Casan (Companhia de Águas e Saneamento) implante sistema de tratamento em seis meses e adote alternativa para emissão dos efluentes que não seja nos rios que desaguam...
Da Coluna de Rafael Martini (DC, 27/07/2017) A Justiça Federal determinou nesta quinta ao Ibama e ao ICMBio o embargo imediato de todas as obras na Zona Costeira da Praia do Pântano do Sul, sem os devidos licenciamentos. A decisão é do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis (Vara Ambiental) e atendeu...
Acolhendo os pedidos do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis (SC) a suspensão da audiência final sobre a minuta do anteprojeto de Lei do Plano Diretor da cidade, que estava marcada para a próxima sexta-feira (23). A suspensão tem como objetivo a realização de nova tentativa de conciliação entre...
Cerca de 100 pescadores e familiares fizeram uma vigília na tarde desta sexta-feira (26) em frente ao prédio da Justiça Federal, no bairro Agronômica, em Florianópolis, pedindo a liberação de 54 embarcações artesanais impedidas de realizarem a pesca da tainha em Santa Catarina. Os profissionais calculam que 432 famílias estejam sem receber, já que em...
Após denúncia criminal do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal condenou a empresa Transol Transporte Coletivo LTDA. e o diretor da empresa, Milton Pompeu Luccese Júnior, por crimes contra o meio ambiente. A pena de reclusão atribuída ao diretor da empresa foi substituída pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de R$...
(Por Cacau Menezes, Diário Catarinense, 15/07/2016) E segue a novela sobre a demolição do Koxixos, a clássica lanchonete instalada há mais de 30 na Beira-Mar, na Capital. Desta vez, a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a ordem determinada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SC) sob a alegação de que a construção seria irregular. Os proprietários, representados pelos advogados...
(DC, Moacir Pereira, 12/07/2016) A procuradoria da prefeitura de Florianópolis entra esta semana com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão da demarcação dos terrenos de marinha realizada pelo Serviço do Patrimônio da União. ...
O juiz federal Marcel Krás Borges suspendeu as obras do contorno viário da Grande Florianópolis após ação movida pela Proactiva Meio Ambiente Brasil, empresa que recolhe e trata o lixo de municípios da região. Segundo os advogados da empresa, a Autopista Litoral Sul, responsável pela obra, está construindo a estrada a menos de 100 metros de distância do...