Decisão em segundo grau confirmou sentença em ação ajuizada pelo MPSC após detectar falhas graves no sistema de prevenção e repressão municipal no combate à degradação ambiental das Áreas de Preservação (APPs) na Lagoa da Conceição e na região Norte da Ilha de Santa Catarina. Na decisão, a Justiça considerou inequívoca a desídia dos órgãos...
Nesta terça-feira, representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e parlamentares participaram de audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Na ocasião, os catarinenses apresentaram irregularidades, pendências e complicações envolvendo o edital de instalação de praças de pedágios no trecho sul da BR-101, entre Paulo Lopes e São João do Sul, que...
A Prefeitura de Florianópolis rompeu contrato com uma organização social que administra dois centros de educação infantil municipais. O rompimento ocorreu na segunda-feira (10) após serem identificadas irregularidades em documentos apresentados pela Associação de Saúde São Bento. Com isso, as aulas para mais de 400 crianças, previstas para começarem nesta quarta-feira (12), serão adiadas em uma semana,...
A apresentação do projeto ‘Trato pelo Capivari’ pela Casan na reunião do Conselho de Desenvolvimento do Norte da Ilha (Codeni) mostrou que toda irregularidade encontrada pelas equipes de fiscalização do programa que deve começar a funcionar em dezembro será comunicada à prefeitura. Segundo o engenheiro Francisco Pimentel, chefe da Agência Florianópolis da Casan, as equipes...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou irregularidades no contrato do serviço de transporte coletivo de Florianópolis. O relatório da auditoria técnica foi emitido em 24 de junho, encaminhado à prefeitura para posteriormente ir a julgamento no órgão. A licitação do transporte coletivo saiu em 2014. Conforme o documento do TCE-SC, os reajustes das tarifas...
Entre segunda e quarta-feira desta semana, a Blitz Se Liga Na Rede vistoriou 195 caixas de inspeção e identificou 17 imóveis irregulares, o que resultou em nove lacres na saída da tubulação. A ação contou com fiscais da Vigilância em Saúde, Floram, equipes técnicas do Programa Floripa Se Liga Na Rede e Casan. As informações são...
A fiscalização das ligações de rede de esgoto em Florianópolis retornou a locais vistoriados recentemente para checar se as determinações foram cumpridas. Dos 24 imóveis visitados em cinco dias, 12 deles se regularizaram, inclusive um condomínio que possuía a fossa conectada a uma ponteira de captação de água da Casan. As informações são da Prefeitura...
O pedido do MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina para condenar o município de Florianópolis, a Floram (Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis), a União, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) a promoverem medidas que visam a proteção do meio ambiente foi julgado...
O cuidado com a caixa de gordura foi o foco do segundo dia de Blitz Se Liga Na Rede no Centro de Florianópolis. Ao menos 11 restaurantes localizados nos arredores do Mercado Público foram visitados. As informações são da prefeitura. Dos estabelecimentos fiscalizados na manhã desta terça-feira (22), dez apresentaram inadequações envolvendo a caixa de gordura, sendo...
A caixa de gordura foi a irregularidade mais encontrada no primeiro dia de Blitz Se Liga Na Rede na Cachoeira do Bom Jesus. A fiscalização foi feita na manhã desta segunda-feira (29) na Rodovia Luiz Boateux Piazza e contou com o trabalho dos fiscais da Vigilância em Saúde, apoiados por equipe técnica da Casan e...
Até esta segunda-feira (11), o Ibama apreendeu 80 toneladas de pescado, três traineiras, três caminhões e 5 km de redes fixas no litoral catarinense. O trabalho integra uma operação para impedir a pesca irregular durante o período de migração da tainha. Em autos de infração, os agentes ambientais aplicaram R$ 4,7 milhões. Os técnicos do Ibama...
O relatório apresentado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) apontou que o trapiche de Canasvieiras não atende às exigências para receber cruzeiros de forma definitiva. Dois técnicos da agência acompanharam a escala teste de um cruzeiro no dia 24 de março e apontaram uma série de problemas, que vão da estrutura do trapiche aos...
O Movimento SOS Rio Tavares, formado por moradores do bairro de mesmo nome em Florianópolis, onde está instalada a Pedrita, ocupou a galeria da Câmara de Vereadores da Capital nesta terça-feira (03) para fazer um alerta sobre irregularidades no pedido de novo licenciamento ambiental que a empresa de extração de pedras solicitou à Fundação do...
Marilene Cardoso Florentina, 40 anos, lembra-se do tempo em que conhecia todos no Monte Serrat pelo nome, comunidade no Maciço do Morro da Cruz onde nasceu. Naquela época, lembra, a rua asfaltada não existia, e para acessar a via principal, rua General Vieira da Rosa, os poucos moradores passavam por um caminho aberto em meio...
A repercussão das denúncias de irregularidades no cumprimento do contrato em Santa Catarina acabou respigando em cinco, das outras seis concessionárias que assumiram a administração de trechos federais em 2008. Após notificar a Autopista Litoral Sul, o Ministério dos Transportes emitiu aviso para que as empresas também se expliquem oficialmente sobre a inexecução de obras...