O pedido do prefeito Cesar Souza Júnior PSD para o arquivamento do projeto de lei que trataria do reajuste do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI Imposto para Transação de Bens Imóveis para 2015 tem repercutido na Câmara de Vereadores e entre as entidades comerciais, industriais e ligadas à construção civil. A audiência pública...
(Da coluna de Rafael Martini, DC, 16/12/2014) Cesar Souza Junior quer ver concluído até sexta-feira o projeto de reforma administrativa que pretende enviar à Câmara de Vereadores ainda em 2014. A ordem é cortar gastos e reduzir o custo da máquina no que for possível para evitar a falência da prefeitura em 2015. Pelo menos nove secretarias...
Entidades de classe de setores empresariais, que representam 80% da riqueza gerada em Florianópolis, entregaram nesta quinta-feira (4) um documento ao Prefeito Cesar Souza Júnior afirmando que não aceitam o aumento na carga tributária que a Prefeitura tenta aprovar na Câmara. Isso seria feito com reajustes no Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e...
Depois de longa briga judicial, que terminou com decisão do Tribunal de Justiça em novembro, as novas regras para a cobrança do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis só serão conhecidas depois do dia 18 de dezembro, quando a matéria será discutida em audiência pública na Câmara...
Em meio à pior crise na história recente do legislativo municipal, vereadores de Florianópolis buscam forças para manter o ritmo dos trabalhos e aprovar projetos importantes para o futuro da cidade. O quórum reduzido nos últimos dois dias, quando 16 dos 23 parlamentares estiveram na sede da Polícia Federal prestando esclarecimentos nas investigações da Operação Ave...
[Da coluna de Moacir Pereira, DC, 03/12/2014] O ano de 2013 terminou mal para o prefeito Cesar Souza Junior (PSD), com uma inédita polêmica política com dezenas de entidades, por conta da forma equivocada como aplicou o reajuste do IPTU e do ITBI. O ano de 2014 termina pior para a atual administração da Capital. O prefeito...
A Prefeitura de Florianópolis protocolou na data de ontem (02), um projeto de lei complementar na Câmara de Vereadores - pedindo a alteração dos artigos da Lei Complementar que permite o reajuste do IPTU ainda para 2014. Caso os vereadores não concedam a autorização solicitada, a Prefeitura deverá emitir carnês com os novos valores. O reajuste...
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do florianopolitano sofrerá mesmo reajuste previsto na nova PGV (planta genérica de valores) da cidade, mas limitado em 50%. Anunciado no início deste ano, o aumento estava suspenso desde fevereiro. Nesta quarta-feira, por 12 votos a 13, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa...
Por 13 votos a 12, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou parcialmente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da lei que aprovou o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Florianópolis. Depois de um longo julgamento que começou em agosto, na tarde desta quarta-feira (5) os desembargadores aprovaram o reajuste,...
O prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) negou ter prometido R$ 1 milhão em obras aos vereadores que votassem pelo aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Florianópolis, como declarou um dos vereadores da base em tribuna durante sessão legislativa. Na nota enviada através da assessoria de imprensa, o prefeito rebateu: “o que o...
(Por Moacir Pereira, DC, 16/10/2014) Se o TJ-SC declarar constitucional a lei do reajuste do IPTU de Florianópolis, sancionada pelo prefeito Cesar Souza Junior, o advogado Diogo Pitsica entrará com recurso no STF. O Órgão Especial tem 10 votos a favor da prefeitura, seis contra e mais quatro parcialmente pela constitucionalidade. Fatura liquidada (Por Cacau Menezes,DC 16/10/2014) Em julgamento...
*Atualizada às 18h30: Diferente do tinha sido informado, a antecipação dos votos dos desembargadores não é julgamento final. Em mais uma sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na tarde desta quarta-feira (15), por dez votos contra, seis a favor e três votos parciais, Ação de Inconstitucionalidade sobre o aumento do IPTU...
Na tarde desta sexta-feira, 10/10, o Secretário Municipal da Fazenda, Julio Cesar Marcellino Jr. recebeu, para mais uma reunião técnica, os membros da Comissão para análise da Lei Complementar n. 480/2013, que alterou a Planta Genérica de Valores e as alíquotas do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, criada pelo Decreto n. 13.455 de...
(Por Moacir Pereira, DC, 02/10/2014) Os trabalhadores da Comcap decidiram cancelar o recolhimento de lixo mais uma vez, sem motivos. A população de Florianópolis precisa saber. A Comcap consome anualmente R$ 160 milhões dos cofres da prefeitura. É toda a receita anual do IPTU. Se privatizarem a empresa, a cidade só tem a ganhar. Como Joinville, Chapecó e...
Pela terceira vez em pouco mais de 30 dias, o Tribunal de Justiça adiou o julgamento sobre o reajuste do IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano) de Florianópolis, decretado pela prefeitura no início do ano. O Órgão Especial do TJ deverá apreciar a matéria no dia 1 de outubro, quando volta a se reunir para...