Novas regras para licenças ambientais
São sete portarias, que atingem de construção de rodovias a exploração de petróleo e gás O governo lançou na sexta-feira um pacote de medidas alterando o licenciamento ambiental, exigência legal para obras de infraestrutura no país. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial e, entre outros aspectos, regulam a apresentação de estudos de impacto dos...