A poluição sonora - crime previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 - e a perturbação do sossego - contravenção penal prevista no artigo 42 do Decreto Federal nº 3.688/41 - foram as causas de 54% das ocorrências no Norte da Ilha de dezembro de 2005 a fevereiro de 2006, de acordo com a...
Debater os problemas causados pelo excesso de barulho é o objetivo da audiência pública que será realizada hoje, às 14 horas, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A região balneária do Norte da Ilha é uma das regiões onde há o maior número de ocorrências de poluição sonora e perturbação do sossego durante a...
O município de Florianópolis possui sete unidades de conservação, mas nenhuma delas está enquadrada no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Criado pela lei federal 9985/00, o sistema estabelece critérios para implantação e gerenciamento de unidades de conservação. Além de se adequar à legislação federal, a integração das unidades municipais ao Sistema permitirá que a...
A Superintendência da Fundação Municipal do Meio Ambiente convida a população de Florianópolis para participar de uma consulta pública sobre o projeto de transformar o Parque da Lagoa do Peri em domínio público. Assim, a Floram criaria um conselho consultivo que garantiria a proteção do manancial e a preservação do patrimônio cultural e natural da...
Florianópolis pode ser a primeira cidade do mundo a ter um jardim botânico incorporado a uma área de mangue. O assunto foi discutido pela comissão que encaminhará os estudos na Capital. Até o dia 10 de outubro, este grupo deverá finalizar os detalhes do projeto, como custos e etapas. De acordo com a doutora em gestão...
Florianópolis poderá ser a primeira cidade do mundo a ter um jardim botânico incorporado a uma área de mangue. O assunto foi discutido ontem, durante a reunião de posse da comissão técnica que encaminhará os estudos na Capital. Até o dia 10 de outubro, este grupo deverá finalizar outros detalhes do projeto, como a avaliação...
Cerca de 500 casas próximas às dunas da Praia do Santinho, no Norte da Ilha de Santa Catarina, podem ser demolidas. Na Servidão das Pitangas, a primeira a ser notificada, todos os moradores receberam o aviso. Para tentar evitar a demolição, eles devem apresentar defesa até a próxima terça-feira. As notificações foram entregues, em cerca de...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 11/09/2007). Durante reunião com o secretário do Governo, Danilo Cunha, e com o presidente da Floram, Itamar Bevilaqua, o prefeito Dário Berger abortou uma nova crise política pronta para estourar no primeiro escalão do governo. Ela foi detonada na véspera do feriadão, quando, em vistoria ao viaduto do Itacorubi, o...
A comunidade do Costão do Santinho, Norte da Ilha, está assustada com notificações emitidas pela Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), que mencionam a possível demolição de alguns imóveis na região. O levantamento de construções sobre Área de Preservação Permanente (APP) e a tomada de devidas providências foram requeridas pelo 28ª Promotoria do Meio Ambiente...
O aumento de reclamações da sociedade sobre os incômodos e danos causados por estabelecimentos ou instalações causadoras de poluição sonora através de sons, vibrações e ruídos fez com que o Ministério Público Estadual criasse há seis anos, o Programa Silêncio Padrão, destinado à proteção ambiental. Com o objetivo de ampliar esse tema e de buscar...
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) realiza, nesta quinta-feira (06/09), o II Seminário de Controle da Poluição Sonora, no auditório do Ministério Público de Santa Catarina. O objetivo do evento é promover a integração social entre os vários órgãos envolvidos na proteção do bem-estar da população, ampliar o conhecimento das pessoas sobre o...
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 02/09/2007). Florianópolis deve ser a única cidade do mundo onde construir um píer significa roubar um pedaço da Lagoa, conforme afirmou ao DC de sexta-feira o presidente da Floram, advogado Itamar Bevilacqua. Quem usar o Google Earth e conferir o litoral do Mar Mediterrâneo, entre a França e a Espanha, verá...
A ocupação em áreas de preservação na Costa da Lagoa, no Leste da Ilha, é tema de nove ações civis públicas (ACPs) que tramitam na Justiça Federal. A mais recente foi ajuizada nesta semana: o Ministério Público Federal (MPF) quer condenar o proprietário de uma casa a retirar o trapiche e o sistema individual de...
Da coluna de Opinião (A Notícia, 21/08/2007). A Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) está com inscrições abertas para o 2º Seminário de Controle da Poluição Sonora. Os interessados podem se inscrever gratuitamente na sede da Floram, localizada na rua Conselheiro Mafra, 656, 8º andar, Centro, das 13 às 19 horas. O seminário será realizado...
Com sua vocação turística e seu imenso acervo natural, nada mais óbvio do que a implantação de um jardim botânico em Florianópolis. O mais antigo destes espaços no Brasil - e também o mais famoso - é o existente no Rio de Janeiro, instalado em 1808. Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional...