19/01/2023
19/01/2023
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Decisão em segundo grau confirmou sentença em ação ajuizada pelo MPSC após detectar falhas graves no sistema de prevenção e repressão municipal no combate à degradação […]
17/08/2021
17/08/2021
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Com o objetivo de aprimorar os trabalhos de fiscalização e de preservação ambiental no município de Florianópolis, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou um […]
16/12/2019
16/12/2019
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), visando […]
16/04/2018
16/04/2018
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A falta de fiscalização ambiental em Florianópolis se descortina como um dos principais desafios para o município conseguir frear as constantes invasões, as irregularidades de obras […]
16/12/2014
16/12/2014
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A fiscalização ambiental da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) notificou mais uma vez um bar na Lagoa da Conceição por estar construindo um anexo em […]
05/06/2013
05/06/2013
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Uma concorrência pública será iniciada nos próximos dias para escolher a empresa que fiscalizará residências e comércios da Lagoa da Conceição, estendendo-se também para as bacias […]
16/05/2013
16/05/2013
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Valeu a pena esperar. Pelo menos 15 toneladas de peixe foram capturadas em praias de Florianópolis, ontem, primeiro dia da temporada oficial da tainha no litoral […]
15/05/2013
15/05/2013
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Três guarnições com 18 homens da Polícia Militar Ambiental serão responsáveis pela fiscalização de 561 quilômetros do litoral catarinense durante a safra da tainha, desta quarta-feira […]
13/05/2013
13/05/2013
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Na manhã desta sexta-feira, pescadores artesanais do Campeche revoltaram-se ao avistar próximo da costa barcos industriais em ação em plena época de defeso da tainha. Combinado […]
06/05/2013
06/05/2013
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A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) divulgou nesta sexta-feira (03), o 20º relatório de balneabilidade das praias catarinenses na temporada 2012-2013. O novo […]
30/04/2013
30/04/2013
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A Prefeitura de Florianópolis, com o apoio da Polícia Militar, deu início a um programa de fiscalização de ocupações irregulares na Ilha e no Continente. O […]
01/03/2013
01/03/2013
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A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), por meio de sua procuradoria jurídica e diretoria de fiscalização, se reuniu na tarde desta quinta-feira, 28, […]
18/06/2012
18/06/2012
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O diretor de fiscalização ambiental Bruno Palha ressaltou na tarde de hoje o belo trabalho dos fiscais que monitoram as áreas de Preservação Permanente em Florianópolis. […]
12/06/2012
12/06/2012
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A Ouvidoria Setorial, do Departamento de Fiscalização Ambiental, apurou 67 ocorrências ambientais no mês de maio. Destes, 6 protocolos de denúncias foram feitos através da Ouvidoria […]
04/04/2012
04/04/2012
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O setor de Ouvidoria Ambiental do Departamento de Fiscalização Ambiental recebeu 340 protocolos neste primeiro semestre. O setor realizou 171 atendimentos via telefone, entre o período […]
27/09/2011
27/09/2011
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O Auto de Infração Ambiental (AIA) é um processo administrativo que apura a existência ou não, de infração ambiental. Segundo o Artigo 70 da Lei 9.605/98, […]