O evento "20 anos do Estatuto da Cidade" encerrou sua programação nesta quinta-feira (8/7) com a palestra "Plano Diretor e orçamento", ministrada pelo Procurador Especial junto ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro Samuel Ricardo Silva Gomes, mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. A palestra destacou na...
A palestra de quarta-feira (07/07) demonstrou como a pandemia está agravando as desigualdades socioterritoriais. O Professor Edesio Fernandes, jurista e urbanista, levantou questões importantes, relacionando a pandemia, o Estatuto da Cidade e a missão institucional do MPSC. O evento "20 anos do Estatuto da Cidade" debateu, na manhã desta quarta-feira (7/7), o tema "Política urbana e...
O Ministério Público de Santa Catariana (MPSC), em parceria com a Escola do MP e o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC), iniciou na manhã desta terça-feira (6/7) o evento "20 anos do Estatuto da Cidade". O primeiro dia contou com palestra da Professora Dra. Ermínia Maricato sobre os avanços e os desafios do Estatuto da Cidade (EC) (Lei n. 10.257) desde sua publicação,...
[caption id="attachment_92416" align="alignleft" width="300"] Foto: Facebook[/caption] Artigo de Luciana Pilati Polli Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) Há 20 anos surgia o celebrado Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/01), uma lei que trouxe, em seu bojo, a missão de congregar planejamento urbano e participação...
O Ministério Público de Santa Catariana (MPSC), em parceria com a Escola do MP e o Ministério Público de Contas de Santa Catarina, promove, de 6 a 8 de julho, o evento virtual "20 anos do Estatuto da Cidade". O objetivo é debater os avanços e os desafios do Estatuto da Cidade em seus 20 anos de vigência, com foco na implementação e na efetivação dos Planos Diretores pelos municípios. De...
(Por Marco Aurélio Abreu*, DC, 09/08/2014) o processo de urbanização é uma realidade – favelização e ocupação irregular (80% da população vivem no ambiente urbano). A fim de evitar conflitos entre o direito de propriedade no meio urbano e a proteção ao meio ambiente é preciso apostar numa nova organização dos espaços habitáveis, como pressuposto essencial de...
Do blog N.D. Pântano do Sul (15/09/2011) Dia 30 de julho expirou o prazo para que a Comissão Especial chamada pela prefeitura convocasse o Núcleo Gestor Municipal para a retomada dos trabalhos do Plano Diretor na cidade, o que a colocou na ilegalidade - situação idêntica àquela que o Prefeito de Florianópolis Dario Berger...
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevê os objetivos e diretrizes da política urbana. O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. A política...
Da coluna de Carlos Damião (Carlos Damião, 26/01/2010) O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) está chamando a população para participar da segunda oficina do Plano Diretor Participativo, que acontecerá entre os dias 2 e 4 de fevereiro. O Plano Diretor da Capital é assim mesmo: de vez em quando aparece uma notícia dando conta de...
Enviados pelo prefeito Dário Berger no período de convocação extraordinária, em janeiro passado, a Câmara de Vereadores vota na sessão desta segunda-feira (14/12) dois projetos de lei complementar de grande repercussão para a Capital. O primeiro é o 952/2008, que institui em Florianópolis o chamado Estudo de Impacto de...
Do site de César Valente (DeOlhoNaCapital, 11/08/2009) Resposta da FloripAmanhã ao post A cidade que queremos, publicada no site de DeOlhoNaCapital. “Prezado César Valente, Cumprimento-o pela sua análise a respeito de Florianópolis. Realmente, a cidade do terceiro milênio vive o drama dos problemas do século XX, justamente porque o poder público não tem abreviado...
Do site de César Valente (DeOlhoNaCapital, 11/08/2009) Apenas para trazer pra cá a contribuição que outro leitor deixou nos comentários e que acho que complementa essa preocupação geral com o Plano Diretor: “A Doutora Analucia Hartmann também está preocupada com os rumos do Plano Diretor. O texto abaixo está na...
Colocação de guard-rail na Ponte Colombo Salles, iniciada há um mês, será interrompida até o dia 7 de março O embargo à colocação de guard-rail no lado direito da Ponte Colombo Salles (sentido Ilha-Continente), em Florianópolis, preocupa moradores da Capital. A troca do mecanismo de proteção pela vista livre da Ponte Hercílio Luz não agradou à população....
Artigo de Oswald Furlan - Professor aposentado (DC, 07/08/2008) O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), obrigando revisar o Plano Diretor urbano (PDP) cada 10 anos, participante o povo, visa tornar sustentáveis seu desenvolvimento e bem-estar social. Em Floripa, o PDP começou só em 2006 e envolveu pouco o distrito-sede. Por efeito disso, da especulação imobiliária e...
O Plano Diretor, segundo o texto constitucional, é "o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana" (Art. 182, §1º. CF). Disciplinado pelo Estatuto da Cidade, o plano diretor visa, em suma, estabelecer diretrizes referentes à circulação, habitação, meio ambiente, patrimônio histórico e outros aspectos relacionados com o desenvolvimento das cidades, sempre com...