(Por Visor, DC, 12/09/2014) O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar por que a casa interditada em novembro do ano passado na Costa da Lagoa pela Floram ainda não foi demolida, mesmo após comprovação de estar construída em local proibido. O imóvel está no nome da irmã do vereador Marcos Espíndola (PSD), o Badeko....
(Por Moacir Pereira, DC, 15/08/2014) O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD), considerou “muito positiva” a audiência na Justiça Federal sobre a polêmica das construções às margens da Lagoa da Conceição e o acordo com a procuradora Analúcia Hartmann. Motivos: a Avenida das Rendeiras, a rua Osni Ortiga e a Costa da Lagoa estão fora; e...
Dezesseis anos depois da abertura do inquérito sobre a ocupação irregular na orla da Lagoa da Conceição, que terminou em 2010 com decisão transitada e julgada, o futuro de um dos principais destinos turísticos na Ilha de Santa Catarina depende, agora, do cumprimento de um acordo judicial firmado entre Prefeitura de Florianópolis, MPF (Ministério Público...
(Por Moacir Pereira, DC, 13/08/2014) Em Florianópolis, cresce a expectativa da comunidade da Lagoa da Conceição e, por extensão, dos bairros à beira-mar da Ilha, com a audiência pública marcada para hoje, às 16h, na Justiça Federal. O Ela tratará do requerimento da Procuradoria da República, sobre o cumprimento de decisão do TRF-4 de 2005 sobre as...
(Por Ernesto São Thiago*, DC, 12/08/2014) Falta elemento fundamental no debate sobre demolições às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis: cogitar se a complexa legislação vigente atende aos anseios da comunidade atingida. O mundo atual – com complexidades econômicas, sociais e ambientais – não tolera soluções jurídicas simplistas, ignorando a multifacetada realidade que se apresenta. Muito menos se...
(Por Cacau Menezes, DC, 07/08/2014) Mesmo que a polêmica da possível demolição de construções na Lagoa da Conceição ganhe novos debates com a reunião entre prefeitura e moradores hoje ou com a audiência judicial da próxima semana, dia 13, uma coisa é certa: nenhum proprietário ou inquilino pode ter sua construção demolida sem antes ter o direito...
O juiz federal Marcelo Krás Borges condenou ontem a prefeitura de Florianópolis a pagar multa de R$ 1 milhão por considerar que o município agiu “de má-fé” ao entrar com ação que contestava a determinação de desocupar as construções situadas a 30 metros das margens da Lagoa da Conceição, áreas de preservação permanente. No dia 22,...
(Por Pedro de Menezes Niebuhr*, DC, 21/07/2014) Recentemente foi noticiada na imprensa a existência de ordem judicial para o Município promover a demolição de todas as construções existentes na faixa de 30 metros ao redor da Lagoa da Conceição. A decisão judicial definitiva determina o cumprimento da legislação federal e estadual sobre a faixa de proteção...
As demolições devem acontecer na semana que vem. A área continua com risco de desabamento de acordo com laudo geolégico de urgência A Defesa Civil da Capital vai demolir cinco casas no morro da Mariquinha na semana que vem. A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (21) em reunião com moradores das casas em área...