Palavra-chave: demolição

22/11/2017 | Categorias: Radar

Sentença que determina a demolição de cinco restaurantes na Praia da Joaquina, em Florianópolis, antes do trânsito em julgado de Ação Civil Pública (ACP) é medida de relevante impacto que esvaziaria por completo o objeto da ação, o que representaria verdadeira violação ao duplo grau de jurisdição. Com base neste entendimento, a Terceira Turma do Tribunal...

20/11/2017 | Categorias: Radar

A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem sobre questões que demandariam o reexame dos fatos e provas é vedada no âmbito do recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base neste entendimento, o ministro Benedito Gonçalves, em decisão monocrática, não conheceu recurso interposto pelo Ministério Público do Estado contra...

26/10/2017 | Categorias: Radar

A publicação por escrito do voto da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, relatora do processo que determinou a manutenção dos postos de praia originais e a demolição das construções excedentes dos beachs clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, detalha quais áreas devem ser removidas e preservadas ao se executar a decisão. O documento consta...

10/10/2017 | Categorias: Radar

Da Coluna de Paulo Alceu (DC, 10/10/2017) Tribunal Regional Federal de Porto Alegre pautou para o dia 24 de outubro o julgamento de mérito da decisão do juiz Marcelo Kras Borges, determinando a demolição dos beach clubs. Matéria polêmica que tramita há anos na Justiça Federal será objeto de pedido de audiência de presidentes de instituições...

06/09/2017 | Categorias: Radar

A Justiça Federal ordenou a demolição de quatro bares na Praia da Joaquina, em Florianópolis, por causar dano ambiental em uma área de preservação permanente. Os proprietários têm 30 dias para demolir os estabelecimentos, mas eles ainda podem recorrer da decisão, como mostrou o NSC Notícias desta terça-feira (5). Decisão A sentença também ordena que os donos...

23/08/2017 | Categorias: Radar

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, derrubou na tarde desta terça-feira o efeito suspensivo que impedia a demolição dos beachs clubs em Jurerê Internacional, em Florianópolis. Até então, o destino dos estabelecimentos aguardaria o julgamento do mérito do processo, segundo decisão do próprio tribunal. A defesa dos beach clubs vai...

21/08/2017 | Categorias: Radar

Da Coluna de Paulo Alecu (Notícias do Dia, 18/08/2017) Notificações começaram a ser distribuídas pela Procuradoria do Município de Florianópolis. Inicialmente, na Barra da Lagoa, depois, no Centrinho, e, por fim, no Canto da Lagoa. Nesse primeiro momento, são mil notificações de ajuizamento, exigindo a regularização imobiliária. Caso contrário, a determinação é pela demolição das edificações....

13/07/2017 | Categorias: Radar

Uma obra irregular realizada em Canasvieiras, no Norte da Ilha, foi interrompida na manhã desta quarta-feira (12) pela SMDU (Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano). A construção de um prédio na rua Afonso Cardoso da Veiga, segundo a secretaria, não possuía licenciamento, era realizada por empreiteiros irregulares e desrespeitava o recuo previsto pelo...

31/05/2017 | Categorias: Radar

Ainda sem data para o julgamento definitivo no Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, o pedido de demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional teve nova movimentação no começo deste ano. A Habitasul, dona das estruturas, e os locatários dos espaços fizeram uma proposta de acordo para evitar que as construções venham abaixo, conforme determinou a Justiça...

23/11/2016 | Categorias: Radar

O assunto demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional volta a ser analisado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, na quarta-feira. No começo do mês, o desembargador Sérgio Renato Tejada Garcia pediu vistas do processo e adiou a decisão da 3ª Turma do tribunal. Os magistrados decidem se aceitam ou...

08/11/2016 | Categorias: Radar

(DC/08/11/2016) Um novo capítulo da novela sobre o futuro dos beach clus de Jurerê Internacional acontecerá hoje à tarde no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. ...

01/08/2016 | Categorias: Radar

[Por Rafael Martini, DC, 01/08/2016) Antecipada por esta coluna no fim de semana, a decisão da Justiça Federal de Florianópolis que determina a suspensão de licenças e alvarás de imóveis localizados ao longo do trecho sul da orla marítima de São José repercutiu fortemente. ...