Palavra-chave: demarcação

13/09/2019 | Categorias: Radar

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) não possuiu legitimidade para propor Ação Civil Pública (ACP) contra a União com o objetivo de anular o processo administrativo para demarcação dos terrenos de marinha do trecho do Bairro do Cacupé ao Bairro Saco dos Limões (linha de preamar-médio de 1831), na região central da Capital. Este...

11/04/2019 | Categorias: Radar

De difícil compreensão, não apenas pela complexidade técnica, mas também pela data que remete, o ano de 1831, a demarcação das terras de marinha volta a ser tema de debate da comunidade florianopolitana que teme ver áreas consolidadas inseridas na demarcação realizada pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e em vias de ser homologada. Na...

13/03/2019 | Categorias: Artigos

[caption id="attachment_74684" align="alignleft" width="300"] Foto: Facebook[/caption] Artigo de Andressa Talon Mendonça – Membro efetivo do IASC O instituto jurídico terrenos de marinha, gerido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é alvo de inúmeros questionamentos e incompreensões por parte da população que possui imóveis em beiras de praia...

15/02/2018 | Categorias: Eventos, Meio Ambiente, Náutica, Planejamento, Radar, Saneamento, Turismo

Com o objetivo de ampliar a discussão pública e a gestão democrática da cidade, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) convida todos os cidadãos a participarem da Consulta Pública dos Acessos à Orla de Florianópolis. O Plano de Ação se estabelece como resposta à Ação Civil Pública (5024.007-62.2014.4.7200, que requer a abertura de acessos...

17/09/2015 | Categorias: Radar

A assinatura das demarcações de fazendas marinhas em Santa Catarina, realizada nesta quarta-feira (16), durante a 16ª Fenaostra, trouxe boas expectativas aos maricultores da Capital. Após quase duas décadas de espera pela regularização, agora os produtores poderão contar com a concessão dos lotes pelos próximos 20 anos. Ademir Dario dos Santos passou grande parte de seus...

07/05/2015 | Categorias: Radar

Ações judiciais, administrativas e legislativas, como a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado desde 2007, estão entre as medidas discutidas para o enfrentamento à demarcação dos terrenos de marinha em Florianópolis, tema de audiência pública realizada pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, na noite...

03/04/2014 | Categorias: Radar

A demarcação das áreas de Marinha na Ilha de Santa Catarina ainda nem terminou, mas já há três impugnações que questionam o processo elaborado desde 2007 pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O argumento é que o projeto estaria em desacordo com a determinação da nova linha de preamar média, que define quais novos...