Acompanhe todos os detalhes dessa situação com o repórter Alexandre Mendonça. (Balanço Geral, 25/05/2023)...
Decisão em segundo grau confirmou sentença em ação ajuizada pelo MPSC após detectar falhas graves no sistema de prevenção e repressão municipal no combate à degradação ambiental das Áreas de Preservação (APPs) na Lagoa da Conceição e na região Norte da Ilha de Santa Catarina. Na decisão, a Justiça considerou inequívoca a desídia dos órgãos...
A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), divulgou o novo Mapa Físico e Político 2022, em comemoração aos 349 anos da Capital. A oitava edição do mapa apresenta uma leitura atualizada da cidade, com inserção de novas unidades de conservação, trilhas e a manutenção de...
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a fiscalizar e reprimir as edificações concluídas ou em andamento nas áreas de preservação permanente das margens do Rio Sangradouro e do Rio Quincas, em Florianópolis. As ações de fiscalização...
[caption id="attachment_80697" align="alignleft" width="300"] Foto: Facebook[/caption] Artigo de Maurício Holler Arquiteto Proteger o meio ambiente requer planejamento. Para blindar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de Florianópolis, é preciso evitar as ocupações irregulares, impedir o uso inadequado dos topos de morros e encostas, planejar uma forma de ocupação que preserve uma parcela maior de solo, de natureza, como...
Por determinação judicial, três casas foram demolidas na tarde desta quarta-feira (25) na praia de Naufragados, no extremo sul da Ilha de Santa Catarina. Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), as ações civis públicas foram ajuizadas contra os réus João Isaías Correia, Cláudio Maurino de Jesus e José Júlio da Silveira. Ainda de acordo com...
Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 02/09/2019) Durante a visita do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, a Florianópolis, o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar entregou um documento pedindo apoio ao projeto do deputado Rogério Mendonça, assegurando autonomia aos municípios nas licenças ambientais das Áreas de Preservação Permanente. Enfatiza que nas áreas urbanas...
A 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou que três restaurantes do Costão do Santinho localizados em área de preservação permanente sejam retirados do local. Pela decisão, apenas ranchos de pesca podem ficar na região. A decisão, de terça-feira (25), foi divulgada nesta segunda (1º) pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação. A advogada Rode Anélia...
A Prefeitura de Florianópolis decretou situação de emergência após os estragos provocados pela ressaca no mar que ocorreu na última semana no Norte da Ilha. O decreto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30), autoriza ações do poder público municipal nas APPs (Área de Preservação Permanente) pertencentes à União, como adentrar nas faixas de areias...
No mesmo dia em que equipes da Prefeitura de Florianópolis começaram a realizar a limpeza dos balneários do Norte da Ilha, afetados pela ressaca do mar que ocorreu há uma semana, o prefeito Gean Loureiro (PMDB) assinou o documento que decreta a situação de emergência no município. A assessoria do prefeito confirmou a assinatura e...
Apesar de suas belezas naturais, Florianópolis ainda é uma cidade que enfrenta sérios problemas ambientais, como o alcance da cobertura de saneamento básico, que cobre apenas 55% da área do município. Mas não é apenas isso. A poluição nas baías Norte e Sul e na Lagoa da Conceição, somadas a APPs (Áreas de Preservação Permanente)...
Os 295 municípios catarinenses terão que produzir leis específicas para regular a criação das APPs (Áreas de Preservação Permanente) em espaços urbanos na proximidade de rios, lagos e lagoas. As ações podem contribuir para prevenir desastres naturais e enchentes em Santa Catarina. É o que prevê o Projeto de Lei 305/2013 que os deputados estaduais...
A subida aos quatro pontos mais elevados da Ilha, ou ao mais próximo possível deles, seguindo caminhos ainda hoje percorridos e respeitando nomes e conhecimentos repassados de pai para filho há pelo menos 300 anos, revelou ângulos inéditos de Florianópolis. Lugares antes só vistos por agricultores e caçadores que, independentemente da altitude conquistada, testemunharam o...
A Ouvidoria Setorial, do Departamento de Fiscalização Ambiental, apurou 67 ocorrências ambientais no mês de maio. Destes, 6 protocolos de denúncias foram feitos através da Ouvidoria e 61 denúncias por telefone. André Alves, responsável pela Ouvidoria Setorial, acrescenta que 48% das ocorrências procedentes, referem-se a corte de árvores e 13,5% de aterro/movimento de terra próximo a...
Não bastando a existência de 103 mil imóveis considerados ilegais, de um total de 250 mil, em Florianópolis, segundo a SMDU (Secretaria Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), todo ano esse número cresce. Em 2011, a SMDU embargou 1.246 novas construções irregulares. Os três principais motivos são a falta de alvará de...