Nas propriedades que foram atingidas pelo mar no município, não haverá permissão para reconstrução em razão de estarem em Área de Preservação Permanente. A Prefeitura Municipal de Florianópolis não irá licenciar, autorizar ou fomentar a reconstrução ou construção de novos imóveis em área de preservação permanente (APP) que foram tomadas pelo mar recentemente. O diretor de...
Está previsto para esta sexta-feira a reunião envolvendo Ministério Público Federal e Floram para definir a situação das construções na faixa de 15 metros da areia na Lagoa da Conceição. A ação do Ministério Público Federal busca proteger a Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A Floram deverá cumprir o que diz a legislação ambiental, atendendo o...
Prefeitura da Capital deverá cumprir a decisão do TRF que determina a desocupação a menos de 30 metros da faixa de areia Construções irregulares às margens da Lagoa da Conceição, no Leste da Ilha de Santa Catarina, podem ser demolidas. Além disso, a abertura de acessos a cada 125 metros em toda a orla da Lagoa...
Justiça Federal manteve sentença de 2009; Construções irregulares devem ser demolidas A prefeitura de Florianópolis deve entregar a Lagoa da Conceição de volta à população. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve, em decisão recente, sentença de 2009 que determinou a liberação da faixa de 30...
Demolição ocorreu em virtude de descumprimento de embargo entregue por fiscais da Fundação Municipal de Meio Ambiente. Ação de demolição ocorreu na manha desta terça-feira. Funcionários da Fundação Municipal de Meio Ambiente realizaram nesta terça-feira, a retirada de um deck construído em Área de Preservação Permanente na Costa da Lagoa. A ação ocorreu em razão que...
Ação da Floram levou cerca de quatro horas e impediu que grileiro tomasse conta de Área de Preservação Permanente na Praia da Solidão. A fiscalização da Floram efetuou a retirada de aproximadamente 45 mourões de eucalipto que estavam em área de Área de Preservação Permanente na praia da solidão. A ação foi acompanhada pela ...
Dezoito placas foram entregues pelo Ministério Público com intuito de chamar atenção dos munícipes para com às áreas de preservação permanente. A Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) recebeu das mãos do promotor do Meio Ambiente Rui Schiefler (MPSC) 18 placas educativas. O objetivo é que sirvam como ferramenta para alertar cuidados com as Áreas...
Buscar a preservação do meio ambiente, a partir de ações contínuas de fiscalização para prevenção e recuperação em todo o município, faz parte do trabalho da Fundação Municipal do Meio Ambiente. Por todos os lugares da cidade, as intervenções em construções irregulares têm sido realizadas sem distinção do poder aquisitivo do proprietário, ou seja, de área...
Edificação está sendo construida em Área de Preservação Permanente. Proprietário da obra se ausenta do local sempre que nota presença de funcionários da Floram. Nesta quinta-feira a Floram fará a demolição de uma casa que está sendo construída na frente do mar na Praia do Forte. Na tarde de hoje fiscais da Floram flagraram o proprietário...
Três demolições foram realizadas em Área de Preservação Permanente. Proprietário não foi encontrado. Nesta terça-feira a equipe operacional da Floram realizou a demolição de uma canalização de 30 metros, um muro e também de uma edificação, construídos em curso d´água na Servidão Harmonia, SN, na localidade do Campeche, anel sul da Ilha. Após a demolição administrativa...
Na manhã desta segunda-feira a Floram realizou a demolição de três chalés e uma casa construídas em uma Área de Preservação Permanente (APP) na Praia da Armação do Pântano do Sul, no Sul da Ilha. A determinação partiu do Diretor Superintendente Gerson Basso, atendendo uma ação civil-pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) de 1997 contra...
Em meio ao fogo cruzado criado com a aprovação e sanção do Código Ambiental de Santa Catarina, as decisões a serem tomadas no meio rural podem se tornar contestáveis. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) e professor de Direito Ambiental da Universidade do Vale do...
Artigo escrito por Dirceu Dresch - Deputado estadual, líder do PT na Assembleia Legislativa de SC (DC, 13/04/2009) Os deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores atuaram de forma incisiva para que o projeto que cria o código ambiental fosse de fato uma proposta responsável, séria e que permitisse o equilíbrio entre produção e preservação ambiental...
O Ministério do Meio Ambiente vai arguir no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do novo Código Ambiental de Santa Catarina, aprovado na última terça-feira pela Assembleia Legislativa. Entre outras medidas, a lei reduziu a área de preservação permanente (APP) ao longo de rios e cursos d’água no Estado. Segundo o ministro do Meio Ambiente,...
Transcorridos pouco mais de três meses das catástrofes que assolaram o estado de Santa Catarina, em razão das fortes enxurradas e dos descuidos do homem com o meio ambiente, provocando enchentes de toda ordem, deslizamentos de encostas, dezenas de mortos e milhares de desabrigados, além de gigantescos prejuízos econômicos ao Estado, parece que a tragédia...