Santa Catarina está livre da entrada de 2,7 mil toneladas por mês de lixo proveniente de outros estados. A proibição é amparada na Lei nº 15.442, de 2011, sancionada em janeiro, criada a partir do Projeto de Lei 279/2010, de autoria do deputado Gelson Merisio (DEM), presidente da Assembleia Legislativa. “Não podemos permitir que nosso...
Outros estados brasileiros estão proibidos de enviar para Santa Catarina, desde a segunda quinzena de janeiro, resíduos sólidos com características radioativas e resíduos orgânicos oriundos de frigoríficos e abatedouros, que apresentem riscos sanitários. A nova regra visa diminuir os danos graves que estes materiais podem gerar ao meio ambiente e a saúde pública. Para o deputado...
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/10, que institui nove regiões metropolitanas em Santa Catarina, foi aprovado na sessão ordinária do dia 08. De origem do Poder Executivo, a proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 495, de 2010, que institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages,...
De autoria do deputado Jean Kuhlmann (DEM), foi aprovado na sessão ordinária da última quinta-feira (08) o Projeto de Lei nº 213/2010, que institui medidas antipoluentes nos veículos de transporte coletivo que circulam no território catarinense. Conforme a matéria, as empresas de transporte coletivo ficam obrigadas a adotar medidas eficazes contra a poluição provocada pelos veículos...
Com o objetivo de informar a sociedade catarinense sobre a importância da participação em iniciativas preventivas ao controle do aquecimento global, o deputado Onofre Agostini (DEM) apresentou o Projeto de Lei nº 115/10, aprovado hoje (24) em Plenário. A proposição visa também promover a divulgação das ações preventivas de conscientização ambiental e mobilizar a sociedade...
Projeto de Lei 234/08, que autoriza permuta e doação de imóvel à Infraero, foi aprovado por unanimidade na reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), aprovou por unanimidade em reunião extraordinária desta terça-feira (23) o Projeto de Lei 234/2008, que autoriza o governo...
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (09), a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Dirceu Dresch (PT), aprovou o Projeto de Lei nº 76/2010, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 14.601, de 2008, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos...
Equipes do ICMBio (Instituto Chico Mendes) de Brasília e Santa Catarina, Ibama e Fatma deverão se reunir, no próximo dia 12, na busca de uma solução para o impasse que cerca a liberação do licenciamento ambiental para a construção do Estaleiro OSX em Biguaçu. A Assembleia Legislativa será representada no encontro pelo deputado estadual Edison...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), aprovou, na reunião de terça-feira (06/07), a realização de audiência pública, dia 21 de julho, para solicitar a demarcação dos novos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro estabelecidos pela Lei 14.661, de 2009. A Lei teve origem no...
Após audiência em Florianópolis, comissão em defesa do empreendimento participa amanhã de reunião com governo federal A ausência mais sentida, ontem, em audiência sobre o Estaleiro OSX, na Assembleia Legislativa, foi do Instituto Chico Mendes (ICMBio), justamente o órgão contrário à instalação do projeto em Biguaçu. A justificativa de Ricardo Castelli, coordenador regional do instituto ambiental,...
Biguaçu continua sendo o local preferido para a empresa de Eike Batista. A frente parlamentar de apoio à implantação do estaleiro OSX no município promoveu uma audiência pública de quase três horas nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa. Representantes do Grupo EBX, que defenderam a sustentabilidade do projeto, deixaram claro que continuam apostando no Estado. O Instituto...
Foi realizada esta manhã uma audiência proposta pela Frente Parlamentar de Apoio à Implantação do Estaleiro OSX no Município de Biguaçu. A reunião foi realizada no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, e contou com a presença de representantes da empresa, senadores, deputados, prefeitos e empresários. A iniciativa de realizar a audiência se deu em...
Para debater a instalação do Estaleiro OSX em SC, a Assembleia Legislativa promove hoje (05/07) uma audiência com a presença de deputados, senadores e candidatos ao governo do Estado. Empresários, prefeitos e representantes da empresa OSX devem participar do debate. Os órgãos ambientais também foram convidados. O que for deliberado será levado para uma reunião, amanhã,...
Uma audiência pública promovida pela frente parlamentar criada na Assembleia Legislativa em apoio à implantação do Estaleiro OSX em Biguaçu está programada para a manhã da próxima segunda-feira (5), a partir das 10h, na Sala das Comissões. A proposta do deputado Edison Andrino (PMDB) deverá reunir parlamentares estaduais e federais. “A expectativa é de uma grande...
Depois que a OSX, empresa do bilionário Eike Batista, anunciou que o plano B para a implantação do estaleiro é no Rio de Janeiro, a mobilização pela permanência do projeto em Santa Catarina se intensificou. Enquanto a empresa se organiza para ter duas opções locacionais para o estaleiro e garantir o investimento de R$ 2,5 bilhões...