25/11/2024

Ação do MP pede interdição de imóvel em área nobre da Capital

Através de uma Ação Civil Pública, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede a interdição de um imóvel em Florianópolis, que segundo o documento, ameaça […]
25/10/2024

Reuniões preparatórias marcam primeiro passo no tratamento estrutural de ações relacionadas à adequação de imóveis e ao livre acesso à Lagoa da Conceição

Nesta terça-feira, 23/10, ocorreram reuniões com as partes de um Cumprimento de Sentença em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2003, que objetivava […]
30/08/2024
"Vista de uma rua urbana com uma fileira de galpões antigos de arquitetura industrial ao longo do lado direito. Os galpões têm fachadas coloridas, principalmente em tons de verde e azul, com telhados curvos e janelas pequenas. Alguns carros estão estacionados na calçada ao lado dos galpões. No canto esquerdo da imagem, uma pessoa em uma motocicleta é vista passando pela rua. Ao fundo, é possível ver uma colina coberta de vegetação com várias antenas de comunicação no topo, sob um céu parcialmente nublado."

Justiça toma decisão sobre antiga rodoviária de Florianópolis; Ministério Público vai recorrer

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 29/08/2024) A juíza Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, determinou que sejam […]
15/08/2024

MPSC pede na Justiça a retomada do “poder de fiscalização” da Floram

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 15/8/2024) A 22ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de SC entrou com uma ação civil pública para garantir a […]
02/07/2024

Estaleiro Arataca

Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 02/07/2024) O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, promete ajuizar […]
24/01/2024

MPSC ingressa com ação para cobrar mais de R$ 19,5 milhões de construtora para cobrir danos causados por rompimento de reservatório da CASAN

Era por volta das 2h da madrugada do dia 6 de setembro de 2023 quando a comunidade do bairro Monte Cristo, na região continental de Florianópolis, […]
27/05/2021

MPSC requer para atuar como assistente em ação civil pública ajuizada por entidades civis em defesa da Lagoa da Conceição

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, se manifestou favorável a ingressar como assistente litisconsorcial […]
15/03/2021

Facisc entra na Justiça contra pedido de lockdown no Estado

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/03/2021) A Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina) entrou com pedido, na 2a Vara da Fazenda Pública, como […]
12/03/2021

245 Entidades e Fóruns de Santa Catarina reagem ação Civil Pública ajuizada pelos órgãos MPSC e DPE

245 Entidades e Fóruns que representam o setor privado e produtivo do Estado de Santa Catarina, assinam a manifestação liderada pela CDL de Florianópolis em apoio […]
26/02/2021

Ação civil pública de Ong pede bloqueio de valores da Casan por desastre ambiental

A juiza substituta Marjorie Freiberger, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, vai analisar o pedido de medidas liminares proposto pela Rede de Organizações da Mata Atlântica […]
15/07/2020

TRF4 mantém decisão que ordena Incra a regularizar comunidade remanescente de quilombo em Florianópolis

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a liminar que determinou o prazo de 300 dias para que o Instituto Nacional de Colonização e […]
04/02/2015

Construtora é condenada a demolir obra irregular em manguezal, embargada desde 2012 no João Paulo

Sentença da Justiça Federal determina também a retirada dos entulhos e plano de recuperação aprovado por órgãos ambientais do Município, do Estado e da União Sentença […]
26/11/2014

Floram volta a agir em terreno no Norte da Ilha na quinta ação de demolição em 30 dias

Foi simbólica a demolição do portal de entrada para o loteamento na Rua Fabrisciano Inácio Monteiro, na Vargem do Bom Jesus, Norte da Ilha. Uma equipe […]
10/11/2014

Ação do MPF contra construções irregulares em Jurerê tem sentença favorável

A Justiça Federal deu ganho de causa ao Ministério Público Federal em ação civil pública contra construções particulares em área de preservação permanente (restinga e dunas) […]
29/07/2014

Justiça determina que prefeitura de Florianópolis proíba circulação de veículos em praias

A prática de circular de carro, moto ou qualquer outro veículo pelas praias de Florianópolis é fácil de ser observada, especialmente nos fins de semana e […]
08/12/2011

Parque Estadual do Rio Vermelho se adequa a Lei do SNUC

O Ministério Público Federal conseguiu, por meio de Ação Civil Pública (ACP), adequar o Parque Estadual do Rio Vermelho (PERV), em Florianópolis, ao Sistema Estadual de […]