IPTU: OAB aponta erro técnico em estudo
A Diretoria da OAB/SC divulgou ontem comunicado para esclarecer a posição da entidade em relação ao reajuste do IPTU de Florianópolis. Segundo o documento, o aumento do tributo feriu os princípios “da transparência e publicidade dos atos de gestão”, já que surpreendeu os contribuintes. Além disso, de acordo com a Ordem, houve ilegalidade no critério...