O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) acatou o recurso da prefeitura de Florianópolis e anulou a decisão que suspendeu o trâmite do projeto do Plano Diretor. O procurador-geral do município, Júlio César Marcellino Júnior, protocolou nesta quinta-feira, em Porto Alegre, o recurso para reverter a decisão da Justiça da última segunda-feira. Desta forma, o...
A Câmara de Vereadores de Florianópolis discute nesta sexta-feira a data da votação do projeto do Plano Diretor, barrado por decisão judicial na última segunda-feira. O presidente da Casa, César Faria, reunirá os líderes dos partidos para analisar a nova decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) divulgada nesta quinta-feira e agendar a...
Depois de acompanhar as audiências públicas sobre o contorno viário em Biguaçu e Palhoça, o Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES) volta sua atenção para a manutenção do cronograma para o inicio das obras. “As audiências eramconsideradas os últimos pontos de divergência para o prosseguimento do calendário estabelecido. Mantido o traçado e...
A instalação do novo Mercado Público do Continente, revitalização de todos os espaços públicos da região e a ligação da Avenida Beira Mar Continental até a BR-101 foram algumas das propostas apresentadas pela prefeitura nesta quinta-feira durante a reunião com a participação do movimento Floripa Te Quero Bem, na Biblioteca Municipal do Continente, no bairro Estreito. As...
A SESP (Secretaria Executiva de Serviços Públicos) promoveu encontro nesta semana com a direção do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Florianópolis e da Federação de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, a fim de estabelecer as regras para uso da faixa de areia junto aos estabelecimentos comerciais nos balneários da cidade. Na reunião, discutiu-se...
Na tarde desta quarta-feira foi assinado nas dependências da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM) o termo de adoção das praça situada na esquina da rua Abel Álvares Cabral Junior, com a SCI -30 nos Ingleses, o adotante o Condomínio Residencial Belmare que será responsável pela conservação, manutenção,...
Às 22h03 de segunda-feira (18), o juiz Marcelo Krás Borges confirmou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) para suspender a votação do projeto do Plano Diretor de Florianópolis. A ação civil pública protocolada na Justiça Federal na quinta-feira (14) está assinada pelos procuradores Analúcia Hartmann e Eduardo Barrgan. O documento seria votado em primeira...
Uma rodoviária no Continente, permissão para construir prédios com mais de 16 andares na Via Expressa, estender a Praça XV até o mar e mudar de local a Passarela Nego Quirido e o Centrosul são as cinco ações respaldadas pelo novo Plano Diretor de Florianópolis mais contestadas pela opinião popular. O Instituto Mapa elaborou uma...
(Editorial, DC, 19/11/2013) Há justificada expectativa da população em torno do início da votação do novo Plano Diretor de Florianópolis, previsto para hoje (19/11) em sessão da Câmara municipal. O documento encaminhado pela administração municipal aos 23 vereadores tem 329 artigos, com as diretrizes básicas que devem nortear o poder público nos próximos anos. Esse regramento...
Das quatro principais recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado), sobre a licitação do transporte coletivo de Florianópolis, a Prefeitura da Capital só admite mudar sem nova discussão o critério de que o valor da tarifa tenha peso maior que a proposta técnica para fins da escolha da empresa vencedora. O município afirmou que...
Por Carlos Damião (ND, 18/11/2013) Depois de tanto batalhar pelo contorno viário, o Comdes (Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis) teve sua atuação reconhecida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A agência convidou o Conselho para ser a ‘voz’ da sociedade no fórum de avaliação sobre a gestão da Autopista enquanto concessionária do...
Quatro itens para funcionamento dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, foram definidos em reunião entre Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin), empresários, prefeitura e o vereador Edmilson Carlos Pereira Junior (Ed). Houve debate, mas não foi assinado o documento apresentado. Conforme o presidente da Ajin, João Henrique Bergamasco, o que era...
(EDITORIAL, DC, 17/11/2013) A mobilidade urbana é uma das questões cada vez mais recrutadas por especialistas em gestão de cidades para medir o grau de civilidade das metrópoles. As conclusões são constrangedoras: as capitais já não detêm a exclusividade da degradação do trânsito, com transporte coletivo precário, superlotação de veículos particulares e desrespeito a regras básicas...
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) promoverá seminários em Criciúma (19/11) e em Florianópolis (20/11) para apresentar a primeira etapa do Plano de Mobilidade que a instituição está elaborando. Em Criciúma, o evento será realizado no Sesi Escola, no bairro Comerciário, das 8h às 12h. Em Florianópolis, o encontro será na sede da...
O Comdema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente reuniu-se dia 11 de novembro, na sede da CDL de Florianópolis, para definir novos posicionamentos nesta gestão. Responsável pela assessoria à Prefeitura em questões ambientais e pelo julgamento em última instância dos processos administrativos que tramitam na Prefeitura em relação às autuações da Fundação Municipal do...