A portaria 404/2012 da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) estabelece prazo até 31 de dezembro para a regularização dos trapiches, cais, píeres, marinas e qualquer estrutura náutica em toda a orla catarinense. A lei é nacional e vale para todas as construções públicas e privadas dos 7.367 quilômetros de extensão do litoral brasileiro, incluindo...
Por Cacau Menezes (DC, 31/10/2013) Impedido pelo novo Plano Diretor que será em breve sancionado pelo prefeito Cesar Souza Junior, o megaempresário Ronaldo Daux, que pretendia construir duas torres residenciais e uma marina na Ponta do Ataliba, ao lado do Parque de Coqueiros, partiu para o plano B. Já começou a construir no local um clube...
A licença para operação do transporte marítimo experimental em Florianópolis teve parecer favorável da procuradoria do município. Segundo o secretário de Mobilidade, Valmir Humberto Piacentini, uma empresa privada deve instalar os trapiches flutuantes em quatro pontos da Capital e colocar a primeira linha em funcionamento entre novembro e dezembro. O argumento de Piacentini, que teve parecer...
Dos 85 locais de banho da Grande Florianópolis analisados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), 23 são impróprios para banho. A Fundação colhe amostras da água toda semana para determinar a balneabilidade do local. São seis cidades da região que contam com áreas de praia cuja balneabilidade é monitorada: Florianópolis, Palhoça, São José, Governador Celso...
Em audiência pública nesta sexta-feira (18), na Câmara de Vereadores de Florianópolis, o Secretário Nacional de Políticas de Turismo, Vinicius Lummertz, falou sobre a posição do Ministério quanto à polêmica em torno do possível fechamento dos beach clubs de Jurerê Internacional. Ao destacar a importância do segmento turístico para a economia municipal, ele afirmou que...
A Câmara Municipal de Florianópolis realiza nesta sexta-feira (18) audiência pública sobre os beach clubs em Jurerê Internacional no Norte da Ilha de Florianópolis, em atendimento ao Requerimento do Vereador Edmilson Carlos Pereira Junior. Uma Reunião Ampliada já foi realizada no dia 27 de setembro para discutir o assunto. Com o novo encontro busca-se chegar a...
Um debate sobre Demarcação de Terra de Marinha será o destaque desta sexta-feira (18.10) durante o XVII COBREAP – Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias, no hotel Majestic, em Florianópolis. Considerado um dos advogados mais experientes no tema, Roberto Pugliese vai defender medidas claras para as regras utilizadas nas medições destas áreas, muitas...
Para diminuir os problemas de mobilidade na cidade de Florianópolis, deverá entrar em operação o transporte marítimo em caráter experimental. Para o início das atividades é necessário que haja aprovação da Procuradoria Geral do Município, quanto à legalidade do projeto e também em relação à segurança dos quatro trapiches flutuantes, que deverão ser colocados pela...
O projeto para readequação dos trapiches para operação experimental do sistema alternativo de transporte marítimo já está com a Prefeitura de Florianópolis. A proposta apresentada pela empresa Lokanautica, do Espírito Santo, prevê a instalação de blocos de concreto flutuantes junto às estruturas já existentes para facilitar manobras de atracamento e saída das embarcações, e garantir...
A licença para operação da primeira linha experimental de transporte marítimo em Florianópolis, entre o Centro e Canasvieiras, Norte da Ilha, depende apenas do parecer final da Procuradoria Geral do Município. Todas as demais etapas burocráticas do processo administrativo para viabilização do sistema alternativo já foram completadas, inclusive a vistoria técnica da Capitania dos Portos...
Uma nova demarcação das áreas de Marinha na Ilha de Santa Catarina irá rever a situação de todos os imóveis situados próximos ao mar, mangues, rios e lagoas. O estudo técnico da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) deve entrar em vigor até o fim de 2014. Quem passar a integrar a área terá que...
No dia 07/10/2013, a TV UFSC — canal 15 da NET — veiculou programa de entrevista com o conselheiro da Associação FloripAmanhã, Otávio Ferrari Filho, sobre o Plano de Ordenamento Náutico. ...
Uma audiência que seria conciliatória e durou quase seis horas deixou evidente ontem que, se depender de acordo, será praticamente impossível de a briga em torno dos beach clubs de Jurerê Internacional ter fim. É que a Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin), autora da ação que tramita desde 2008 na Justiça...
Construção de três novas marinas, parceria internacional para formação de maricultores e análises técnicas que possam garantir mais qualidade na produção de ostras na Capital, além da abertura de novos mercados a partir de 2014. Essas foram as medidas anunciadas ontem pelo prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, em coletiva à imprensa no retorno ao...
A preocupação sobre o possível fechamento dos beach clubs de Jurerê Internacional foi além dos proprietários das casas e mobilizou também 21 entidades que formam o trade turístico de Florianópolis. Para os empresários, o impacto da demolição dos locais, caso a ação movida pelo procurador da República Walmor Alves Moreira seja acatada pela Justiça, terá...