STJ nega liminar que buscava retomada de demolição e desocupação na Praia de Naufragados, em Florianópolis
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) que determinou a suspensão do cumprimento de sentença consistente na desocupação e demolição de imóvel edificado em Área de...