O juiz federal Marcelo Krás Borges determinou, em primeira instância, a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, e a aplicação de multas aos proprietários pela degradação ambiental provocada na praia. A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (20). "Houve má valoração da prova e a decisão, além de infundada, está desconectada...
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF), em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), promove uma audiência pública amanhã, dia 24 de maio, das 8h às 12h, no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no campus da Trindade, em Florianópolis. O objetivo do encontro é debater a Proposta...
Após ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal determinou que o Município de Florianópolis suspenda os alvarás de construção concedidos nas áreas de terras de marinha da Praia de Canasvieiras, em Florianópolis. O Município deve deixar de emitir novos alvarás nos ambientes protegidos pela legislação federal e identificar os responsáveis...
O Bosque Pedro Medeiros é um espaço muito procurado por famílias da área continental de Florianópolis, para passarem momentos de lazer com seus filhos junto à natureza, especialmente nos finais de semana e feriados. É não, ERA, pois por uma decisão da Secretaria do Continente, o Bosque não mais abrirá nos fins de semana e...
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) promove, neste mês de maio, mobilização nacional pela eficácia do licenciamento ambiental. A ação coordenada consiste na realização, em todo o Brasil, de audiências públicas, em parceria com os MPs estaduais e demais agentes locais, com o objetivo de dar ampla publicidade...
Membros do Ministério Público Federal estiveram no Congresso Nacional nessa segunda-feira, 9 de maio, para levar ao relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, senador Blairo Maggi, as preocupações da instituição com as consequências da medida à efetividade do licenciamento ambiental. Participaram do encontro a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, subprocuradora-geral...
(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 12/05/2016) Em março de 2014, o governador Raimundo Colombo assinou a ordem de serviço para o início das obras do Jardim Botânico no Itacorubi e a promessa de que Florianópolis ganharia em breve 19 hectares para preservação de mata nativa, passeios em meio à área verdes e outros que tais. Mais de dois...
Todas as edificações comerciais e residenciais com área acima de 200m² construídas em Florianópolis, capital de Santa Catarina, deverão ter captação de água das chuvas para reúso. A determinação consta do projeto de lei nº 1.231/2013, de autoria do vereador Pedro de Assis Silvestre (PP), aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis no dia 1º de fevereiro. De acordo com o...
Iniciado em 2014 o projeto Limpeza dos Mares Acatmar, a cargo da Associação Náutica, chamou a atenção do público para o lixo coletado no fundo das águas do entorno da Ilha do Arvoredo, Ilha do Francês e o canal da Barra da Lagoa, na Grande Florianópolis, somente para citar alguns exemplos. Foram recolhidos até agora...
Um portão trancado com cadeados, casarões fechados e pouca movimentação. Essa é a visão de quem passa em frente ao terreno da Epagri (Empresa de Pesquisa e Extensão Rural de Santa Catarina), no bairro Itacorubi. A área recebe melhorias desde 2014, mas ainda não há previsão de quando o Jardim Botânico de Florianópolis será aberto...
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) participa até sexta-feira, 6, do II Congresso Ibero Americano de Gestão Integrada de Áreas Litorais (GIAL), realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Durante o evento, o sistema de balneabilidade online da Fundação será apresentado aos visitantes. Diversos aspectos sobre balneabilidade online serão mostrados nos três dias de atividades....
O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) para obrigá-los a enviarem correntes destinadas ao uso de pescadores locais e da Intendência de Cachoeira do Bom Jesus, com objetivo de restringir o acesso de automóveis...
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 04/05/2016) Decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre mantém em funcionamento o comércio estabelecido as margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Nota do TRT dá mais detalhes: "O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que autoriza os comerciantes da rua Henrique Veras Nascimento a permanecerem às margens da...
O Ministério Público Federal divulgou, nesta terça-feira, 3 de maio, nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que autoriza a execução de obra ou atividade a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental. Na prática, a medida descaracteriza o processo de licenciamento ambiental – composto por várias etapas – e...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cobrou que a Prefeitura de Florianópolis lacre os imóveis com ligação irregular de esgoto no Norte da Ilha. A medida, definida em reunião entre MPSC e órgãos ambientais na última quinta-feira (28/04), tem como objetivo efetivar o programa "Se Liga na Rede", que fiscaliza os esgotos ilegais na...