As placas identificadoras das obras executadas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis da Operação Tapete Preto e Operação Tapete Verde, entre outras, que estavam fixadas em diversos pontos do município durante o período de campanha eleitoral 2008, geraram uma multa no valor de R$ 26.602,50 ao prefeito da Capital, Dário Elias Berger. Na sessão de ontem (22), o Pleno do TRESC manteve a multa aplicada pelo juízo da 101ª Zona Eleitoral ao entendimento de que as “Operações” estavam intimamente atreladas à figura de Dário Berger.
Membros da coligação Amo Florianópolis...
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A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), responsável sistema de saneamento básico em São José, foi multada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente em R$ 1 milhão por reincidência em lançamento de esgoto sem prévio tratamento nas águas da Baía Norte.
A constatação da infração foi feita após denúncia telefônica feita semana passada à Guarda Municipal Ambiental. Em visita à estação de tratamento de esgoto da companhia, localizada na Rua Heriberto Hulse, no Bairro Barreiros, agentes verificaram que o local estava fechado e sem nenhum funcionário.
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) aplicou ontem multa diária de R$ 70 mil às redes WMS Supermercados do Brasil (que engloba os estabelecimentos Wal Mart, Big e Mercadorama) e Carrefour por não terem apresentado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos alternativas para as sacolas plásticas disponibilizadas em suas lojas.
Esta é a segunda autuação que as duas redes recebem – a primeira foi há menos de dois meses quando foram multadas em R$ 70 mil junto com a Companhia Brasileira de Distribuição (do qual fazem parte as lojas Pão de Açúcar e Extra).
A Frente Parlamentar Ambientalista vai propor a inclusão de incentivos à preservação ambiental na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara (PEC 233/08).
Segundo o coordenador do grupo, deputado Sarney Filho (PV-MA), é necessário inserir mecanismos na Constituição para que seja possível conceder incentivos tributários a quem desenvolve ações positivas para o meio ambiente. “Estamos colocando uma série de emendas, dentre elas a mais importante é dos princípios do poluidor-pagador (quem gerar resíduos poluidores deverá pagar pelo dano que causar ao meio...
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Os campistas do Parque Municipal da Lagoinha do Leste, no Sul da Ilha, terão que se submeter a várias regras se quiserem continuar utilizando aquele espaço para o lazer.
As novas determinações incluem a limitação a no máximo sete dias de acampamento, a proibição de fazer fogueiras e também a obrigação de registrar o grupo, por meio do preenchimento de um formulário de identificação. Quem não cumpri-las, poderá ser multado e, em último caso, proibido de montar acampamento.
As medidas foram definidas pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) em parceria...
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Ligações clandestinas, como poços artesianos e ponteiras residenciais e comerciais sem o devido licenciamento ambiental, e desperdício de água, por exemplo, para lavação de carros e calçadas, poderão render multas que variam entre R$ 500,00 e R$ 100 mil, de acordo com grau de degradação ambiental, em Florianópolis.
A medida foi tomada após a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) e representantes da Prefeitura solicitar ao Ministério Público Estadual maneiras para solucionar o problema de abastecimento de água durante a temporada, em especial na região Norte...
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