O Tribunal de Justiça de SC manteve, em decisão da 1ª Câmara de Direito Público, a condenação imposta ao governo do Estado por não combater a prática da farra do boi entre 2002 e 2006. Os desembargadores reconheceram que o governo tentou reduzir as ocorrências dos maus-tratos aos animais, apesar de insuficientes. Por conta disso, decidiram...
Estrutura de Natal está comprometida nos próximos dias se não houver nova decisão judicial no repasse de recursos A iluminação da árvore de Natal da Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, seguirá comprometida nos próximos dias enquanto não houver nova decisão judicial no impasse que envolve a liberação de recursos pela prefeitura à empresa responsável pela operação....
Alisson Murilo Matos, advogado da PalcoSul, empresa contratada pela prefeitura para a instalação da árvore de Natal de Florianópolis, disse ontem que vai entrar com recursos no Tribunal de Justiça, mesmo que o TJ já tenha cassado uma suspensão das liminares pedida pela prefeitura. As liminares correspondem a uma ação do vereador João Amin (PP) e...
Prefeitura de Florianópolis mantém a apresentação do tenor italiano e a festa de Réveillon na Beira-Mar com bandas locais Em menos de 24 horas, o Tribunal de Justiça (TJ) voltou atrás e suspendeu o contrato e os pagamentos pendentes entre a prefeitura e a PalcoSul, referentes à instalação da árvore de Natal, em Florianópolis, orçada em...
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, na manhã desta quarta-feira (16.12.2009), ao apreciar recurso (agravo regimental) proposto numa ação popular, suspender o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis com a empresa Palco Sul, para instalação da árvore de Natal na Avenida Beira-mar Norte. O Pleno também decidiu, de forma unânime,...
Alegando risco de perdas econômicas para Florianópolis, Justiça revê decisão contrária à prefeitura Em decisão no final da tarde de ontem, o desembargador Carlos Prudêncio, do Tribunal de Justiça (TJ), acatou o pedido de suspensão das duas liminares que cancelavam os contratos e os pagamentos da prefeitura com a empresa PalcoSul para a instalação da árvore...
Justiça mantém liminar que proíbe que Zona Azul autue motoristas A prefeitura da Capital tentou derrubar, mas o Tribunal de Justiça (TJ) manteve a liminar que impede funcionários da Zona Azul de aplicar multa. O papel amarelo colocado por eles nos carros só vira autuação quando estiver carimbado pela Guarda Municipal ou pela Polícia Militar. De acordo...
Justiça adia decisão sobre o retorno de Pilões aos limites do parque O destino final da nascente de Pilões, o manancial responsável por abastecer cerca de 700 mil pessoas na Grande Florianópolis, não tem data para ser definido. Por diferença de um voto, o Tribunal de Justiça negou a medida cautelar que mantinha a localidade Vargem...
O julgamento que definiria pela manutenção ou suspensão da liminar que mantém a localidade Vargem do Braço dentro da área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Palhoça, na Grande Florianópolis, foi adiado pela segunda vez ontem. A próxima sessão no Tribunal de Justiça está marcada para o dia 16 deste mês. A decisão final...
Será retomado hoje, no Tribunal de Justiça, o julgamento da liminar que define a localização da Vargem do Braço dentro da área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Palhoça, na Grande Florianópolis. Outros 44 desembargadores podem se manifestar, mas com 33 votos é possível julgar a questão. O relator, Luiz Carlos Freyesleben, e outros...
As cinco empresas que operam o transporte coletivo de Florianópolis são favoráveis à licitação. E a maioria delas vai participar da concorrência, que deve ser encaminhada para a Câmara dos Vereadores. O motivo da grande adesão é jurídica. Em dezembro de 2008, o Tribunal de Justiça deu ganho de causa à prefeitura, em ação das empresas,...
Iniciativa do TJ, na sua primeira etapa, beneficiará 23 mil habitantes da Capital e duas mil famílias de Imbituba Já adaptado ao Estatuto das Cidades, o projeto Lar Legal do Tribunal de Justiça (TJ) entra em nova fase neste mês, quando passará a buscar apoio junto aos municípios e às universidades para concretizar seus objetivos. A...
O hasteamento e os cuidados da bandeira de Santa Catarina, que fica na Praça Tancredo Neves, no Centro de Florianópolis, estão, a partir de hoje, sob responsabilidade do Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça do Estado. O acordo foi assinado, ontem, em comemoração ao Dia do Estado de Santa Catarina. As três instituições...
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) realiza, nesta quinta-feira (06/09), o II Seminário de Controle da Poluição Sonora, no auditório do Ministério Público de Santa Catarina. O objetivo do evento é promover a integração social entre os vários órgãos envolvidos na proteção do bem-estar da população, ampliar o conhecimento das pessoas sobre o...
Da coluna de Paulo Alceu (23/07/2007). No novo prédio do Tribunal de Justiça o ar condicionado central é refrigerado com água captada das chuvas, através de coletores nos estacionamentos e no topo da Torre. Sintonizado com o princípio da preservação ambiental. ...