A Prefeitura de Florianópolis tem 90 dias para regulamentar a lei 7.870/2009, que define espaços públicos para práticas culturais de caráter popular no Centro da cidade. O acordo foi firmado em Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo promotor Rogerio Seligman, da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, com a participação de empresários da região...
Na tarde de hoje (20) foram assinados três Termos de Compromisso de Responsabilidade e Ajuste de Conduta na sede da FLORAM. A compensação ambiental é de fundamental importância para permitir o desenvolvimento dos empreendimentos urbanos, atrelado à necessidade da manutenção das condições naturais do município. Doação de mudas Como compensação ambiental de implantação de um empreendimento de uso...
Na tarde de ontem (22), foi assinado o Termo de Compromisso de Responsabilidade e Ajuste de Conduta entre a INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e a FLORAM (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis). Em função da implantação do novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Florianópolis, da área de manobra das aeronaves e...
Na tarde desta terça-feira foi assinado o Termo de Compromisso de Responsabilidade e Ajuste de Conduta envolvendo a empresa Carlos Hoepcke Empreendimentos e a Fundação Municipal do Meio Ambiente. Ficou definido que em razão do corte de um Pinheiro na Rua Trompowsky (Centro) que estava causando perigo, com sério risco de cair sob a fiação elétrica,...
A compensação ambiental é feita através do Termo de Ajuste de Conduta A compensação ambiental é de fundamental importância para permitir o desenvolvimento dos empreendimentos urbanos, atrelado à necessidade da manutenção das condições naturais do município. Com isso, nesta tarde, foi liberada a autorização para corte de árvores da BEO Construções, através do Termo...