Ministro do STF se manifesta sobre ação do governo de SC que contesta portaria da safra da tainha
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 28/04/2025) Às vésperas do início da safra 2025, nesta quinta-feira (1), o Supremo Tribunal Federal (STF) não analisou o mérito da ação do governo de Santa Catarina que contesta a portaria federal que estabelece cotas para a pesca da tainha. O ministro relator Gilmar Mendes entendeu que não há “controvérsia...