Palavra-chave: STJ

27/11/2017 | Categorias: Radar

Da Coluna de Cacau Menezes (DC, 25/11/2017) Passada a decisão do STJ, trazendo segurança jurídica para o processo do Plano Diretor, que gerava uma instabilidade imensa sobre a legitimidade do plano, urgem providências dos gestores para dar sequência ao ordenamento urbanístico da região - considerada a pior do país em mobilidade. Se deixar como está o...

20/11/2017 | Categorias: Radar

A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem sobre questões que demandariam o reexame dos fatos e provas é vedada no âmbito do recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base neste entendimento, o ministro Benedito Gonçalves, em decisão monocrática, não conheceu recurso interposto pelo Ministério Público do Estado contra...

10/11/2017 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 09/11/2017) Depois da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deu autonomia à Prefeitura de Florianópolis para tocar o processo sobre o Plano Diretor, o Ipuf começa a preparar mudanças à Lei 284/2014. Não está previsto um pacotão, e sim projetos pontuais, para corrigir distorções. Nesta entrevista à coluna, o...

08/11/2017 | Categorias: Radar

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou, na tarde desta terça-feira (7), que a atuação Ministério Público Federal no processo que pedia a revisão do Plano Diretor de Florianópolis é ilegítima. Com a decisão, os efeitos da sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis que obrigava o município a realizar mais 13...

04/08/2017 | Categorias: Plano Diretor, Radar

Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 03/08/2017) Superior Tribunal de Justiça suspendeu a judicialização de todo o processo de discussão e votação do novo Plano Diretor de Florianópolis. Decisão tomada pelo ministro Sérgio Kukina acolheu recurso especial impetrado pelo Procurador Geral da Prefeitura, Diogo Pitsica, que requereu a revogação de decisões do juiz Marcelo Krás Borges, da...

05/02/2016 | Categorias: Planejamento, Plano Diretor, Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 04/02/2016) O processo relacionado ao pedido de indenização pelas obras de duplicação da SC-401, na Capital, deve ser julgado pela Justiça Estadual ou pela Justiça Federal? Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), quem deve dar essa resposta é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª). Atendendo ao pedido do...

04/02/2016 | Categorias: Plano Diretor, Radar

O processo relacionado ao pedido de indenização pelas obras de duplicação da SC-401, em Florianópolis, deve ser julgado pela Justiça Estadual ou pela Justiça Federal. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), quem deve dar essa resposta é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª). Atendendo ao pedido do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra),...

26/10/2015 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 26/10/2015) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nos próximos dias uma das mais longas e rumorosas batalhas judiciais do Estado: a concessão para duplicação e manutenção, com a contrapartida da cobrança de pedágio, da rodovia SC-401, principal acesso ao Norte da Ilha de SC e rodovia estadual de maior movimento...

25/05/2011 | Categorias: Planejamento, Radar

Ficou para o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) a decisão sobre a posse da área do Mercado Público da Capital, que está situada em área da União. Com isso, advogados da Associação dos Comerciantes do local ganham tempo no processo licitatório que está em andamento. No âmbito local, está ainda nas mãos do TCE (Tribunal...

27/07/2009 | Categorias: Planejamento, Radar

Adiado na semana passada, em função de um pedido de vistas, o julgamento da transferências das ações da Celesc deve ter seu desfecho hoje. Pelo menos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para qualquer das partes que venha a perder – o embate está empatado em 1 a 1 e resta o voto de...

18/06/2009 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Platéia lotada para acompanhar a fala do ministro Depois de discutir temas como organismo transgênicos e riscos ambientais; biocombustíveis e fontes alternativas de energia, e de contar com uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin sobre o Código Ambiental Catarinense, a UFSC retoma nesta quinta-feira pela manhã a...