28/03/2019

A cidade em disputa: MP propõe acordo para regularização urbanística em Florianópolis

A regularização de imóveis em Florianópolis é uma pauta antiga e constante. De tempos em tempos, o poder público anuncia a reedição de leis e decretos […]
01/03/2018

Coordenador do Meio Ambiente do MPSC critica “jeitinhos” para regularização urbanística

Coordenador-Geral do Centro de Apoio ao Meio Ambiente do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o promotor de Justiça Paulo Locatelli fez duras críticas às legislações […]