O projeto de lei que estrutura a região metropolitana de Florianópolis foi encaminhado em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa na última quinta-feira (13/02). O projeto contempla oito municípios: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara, somando cerca de 923 mil habitantes. Entretanto,...
Com a instalação, prevista para esta semana, das 19 comissões permanentes da Assembleia Legislativa, devem ser retomadas as análises dos projetos que tiveram suas tramitações interrompidas pelo recesso parlamentar. Outras 39 matérias protocoladas no início deste ano, entre projetos de lei, ofícios e mensagens de veto do Executivo, também estão na pauta de trabalho dos...
Foi encaminhado à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, o projeto de lei complementar que cria a região metropolitana da Grande Florianópolis. Assista o vídeo (Notícias do Dia 13/02/2014)...
O Projeto de Lei que proíbe jogar lixo no chão em Florianópolis foi aprovado pela Câmara ontem. A lei entra em vigor aproximadamente em 60 dias após a publicação no Diário Oficial, que deve acontecer somente em janeiro de 2014. A multa será de R$100. Uma campanha publicitária será veiculada para conscientizar a população durante este...
O projeto de lei que prevê licenciamento sem vistoria prévia em casos de baixo impacto ambiental pode tramitar por todas as comissões e no plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) em menos de quatro dias. Conforme o presidente da Fatma (Fundação do Meio Ambiente), Gean Loureiro, a ideia do Executivo é aprovar...
A FloripAmanhã apoia o pleito de diversas entidades de Florianópolis — Secovi, CDL, ACIF, Sindimoveis-SC, ABIH, Singa, Sinduscon, Sescon Grande Florianópolis, Comissão de direito Imobiliário da OAB/SC, Facisc, Sindicato dos Hotéis e Restaurantes, JIAH, Fampesc, CRECI/SC, AMPE Metropolitana, ACATE e ACATs — para reavaliar a alíquota do IPTU e retirar o aumento do ITBI da...
Reunião às 14h30min de quinta-feira (04/12), na Câmara de Vereadores de Florianópolis, pretende abrir debate público sobre o aumento de impostos como ITBI e IPTU. Projeto de lei enviado pela prefeitura está para ser votado pelo Legislativo municipal até o fim do ano. O encontro foi marcado ontem, depois que representantes de cerca de 30...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1493/2011, do deputado Mauro Mariani (PMD), que obriga os fabricantes e importadores de bicicletas a fornecer aos compradores manual com normas de circulação e infrações contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei 9503/97, além de informações...
(Mariana Paniz, DC, 21/11/2013) O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei para cidades com mais de 50 mil habitantes em Santa Catarina. A proposta estabelece a criação de faixas de retenção de 2,5 metros exclusivas para motos e bicicletas próximas aos semáforos. O sistema já foi implantando em São Paulo e...
Representantes de diversas entidades do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES) estiveram presentes na reunião com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, para discutir o projeto de criação do Fundo que vai gerir a Região Metropolitana. O encontro, realizado na última quarta-feira (6), foi organizado pelo GT Governança Metropolitana...
Aprovado sem alarde na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara de Vereadores de Florianópolis, no dia 2 de setembro, o substitutivo global apresentado pelo vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD), desfigura o projeto original da Cidade Limpa enviado em julho pela prefeitura da capital ao Legislativo. Entre outras alterações, a proposta...
O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que zera as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas de transportes coletivos municipais. O projeto visa a redução do preço das passagens para atender às demandas sociais por transporte público mais barato e de maior qualidade, uma das reivindicações das manifestações de junho...
A garantia de uma alimentação adequada nas escolas de ensino básico do país depende agora da aprovação dos deputados federais. Nesta quarta-feira (21), o Senado concluiu a votação do projeto de lei que proíbe cantinas e lanchonetes instaladas em escolas de vender bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes, ou alimentos com quantidades elevadas...
Os deputados da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano aprovaram no final da tarde desta terça-feira (13) o Projeto de Lei 107/2013 que cria a Semana Estadual de Mobilidade Urbana, de autoria da Bancada do PMDB. A matéria segue para apreciação em Plenário. O deputado Renato Hinnig (PMDB) disse que o objetivo é conscientizar a população...
A Secretaria Executiva de Serviços Públicos da SMDU (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) está iniciando a retirada de painéis publicitários e placas que se encontram em situação irregular em áreas públicas ou particulares. As empresas responsáveis pelos anúncios já foram notificadas e tiveram cinco dias para se regularizar, conforme prevê a Lei Complementar...