Através do Conselho da Cidade, onde a FloripAmanhã é uma das entidades representativas da sociedade, estão sendo realizadas oficinas temáticas para discussão da Proposta de Revisão PLC 1715/2018, que pretende aperfeiçoar questões específicas relacionadas com a aplicação do Plano Diretor. Na próxima segunda-feira (20/08), o Conselho vai apreciar os resultados dos grupos de trabalho criados pela...
Formada em abril por representantes de entidades empresarias e comunitárias, vereadores e conselho municipal de saneamento, a comissão especial elaborou a minuta de projeto de Lei que visa equilibrar os custos da coleta de resíduos sólidos na Capital, conforme obrigatoriedade da Lei Federal nº 11.445/2007. O documento foi entregue nesta quarta-feira (18) pelo coordenador-geral do...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Florianópolis, quer reduzir a utilização de sacolas plásticas. A proposta, se for aprovada, obriga os estabelecimentos comerciais da Capital a reduzirem, em 1 ano, a quantidade deste item pela metade. Assista ao vídeo. (Programa Balanço Geral, 09/07/2018)...
A proposta, se for aprovada, obriga estabelecimentos comerciais da Capital a reduzirem, em um ano, a quantidade deste item pela metade. Assista o vídeo. (Programa Balanço Geral, 02/07/2018)...
O projeto de lei que regulamenta a participação dos Conselhos de Desenvolvimento Regional na gestão da cidade foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (11/06), no Gabinete da Presidência da Casa. A proposta é de autoria do Executivo. Os Conselhos são divididos pelas regiões Norte, Sul, Leste, Centro e Continente. O prefeito da Capital, Gean...
O projeto de lei que inclui Organizações Sociais (OS’s) na gestão de serviços de Educação e Saúde de Florianópolis foi aprovado pelos vereadores por 16 votos favoráveis e seis contrários. A proposta, encaminhada pelo Executivo, foi debatida e votada em sessão extraordinária realizada neste sábado (21/04), no Plenário da Câmara. Segundo o Executivo o programa tem...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/04/2018) Projeto que começou a tramitar na Câmara de Florianópolis pretende permitir a circulação de cães em faixas restritas e demarcadas de praias, que seriam estipuladas pelo poder público. Segundo a autora, vereadora Maria da Graça Dutra (PMDB), a ideia atende a uma “demanda sonegada da população que anseia por uma praia...
Da Coluna de Marcelo Fleury (NSC, 28/030/2018) Projeto de Lei que tramita na Câmara de Florianópolis causa espanto no trade turístico. Simplesmente, por solicitação da Secretaria de Segurança Pública, todos os eventos privados teriam de pagar pelos serviços da Guarda Municipal, caso solicitados. Estanislau Bresolin, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Florianópolis...
O PL foi enviado à Assembleia Legislativa pelo Executivo para evitar questionamentos sobre a legalidade da origem. Mas todo o trabalho ganhou corpo a partir da articulação de Lázare. Foram dois anos de atuação junto ao Comitê do Biogás, formado depois de várias sugestões e conversas de Natalino Lázare, que preside a Comissão de Agricultura...
Deputados Estaduais de SC votam nesta quarta-feira (21), na Alesc, o Projeto de Lei (PL) nº 210.9/2015 Entidades ligadas ao Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes) se mobilizam pela derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) nº 210.9/2015, que tem o objetivo de coibir as chamadas “feiras itinerantes” no Estado de Santa...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 28/02/2018) A Câmara de Florianópolis aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei, apresentado pelo vereador Maikon Costa (PSDB), que impõe mais rigor sobre terrenos baldios abandonados. O texto altera os prazos de notificação dos moradores que tiverem terrenos com mato ou sujeira. Antes, os donos eram multados três vezes...
Da Coluna de Carlos Damião (ND, 14/02/2018) “Um pedacinho de terra / perdido no mar”...
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (31/10), em segunda votação, o projeto de lei que institui a concessão de bolsas de estudos por permuta do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), pela rede particular de ensino. A proposta, que recebeu 15 votos favoráveis e sete contrários, é de autoria do vereador João Luiz da Silveira (PSC)....
Da Coluna de Cacau Menezes (DC, 01/11/2017) Pelo Uber Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), entidade centenária que representa o setor empresarial da capital catarinense, está manifestando por nota oficial posição contrária ao Projeto de Lei Complementar 28/2017, que trata da regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, alegando que o...
Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 16/08/2017) O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), encaminhou projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores propondo a criação de uma nova Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, a popular Taxa de Lixo. Sua assessoria informa que está regulamentando a legislação atual. Ele já estava cobrando, separada do IPTU, a Taxa...