O projeto de lei que proíbe o uso e a venda de defensivos agrícolas em Florianópolis e transforma a cidade em Zona Livre de Agrotóxico foi sancionado nesta quarta-feira. A proposta agora precisa de um decreto de regulamentação, que deve ser concluído em até 180 dias para definir as normas de fiscalização e as sanções...
Da Coluna de Dagmara Spautz (NSC, 29, 28/05/2019) A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira o parecer favorável do relator, deputado João Amin (PP), à tramitação da proposta que proíbe pedágios ambientais no Estado. O projeto de emenda à Constituição Estadual (PEC) é do deputado Ivan Naatz (PV). O...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 28/03/2019) Com a análise feita ontem pela Comissão de Orçamento da Câmara, está pronto para ser votado em plenário o projeto que proíbe canudos plásticos em Florianópolis. Emenda aprovada nesta quinta-feira (28) restringe ainda mais o uso de plásticos em estabelecimentos como bares e restaurantes, com o objetivo de estimular...
Uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado Ivan Naatz (PV) pretende alterar o artigo 128 da Constituição estadual. O objetivo é deixar claro que, tanto o governo do Estado como os municípios ficam proibidos de instituir a cobrança de taxa de qualquer natureza, que limite o tráfego de pessoas ou de bens....
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 11/03/2019) O vereador de Florianópolis, Erádio Gonçalves (PSD), quer acabar com os copos plásticos no serviço público municipal, mas a sua proposta teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por isso, a posição da CCJ será votada em plenário nesta segunda-feira. Pelo texto, os servidores estariam proibidos...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 22/02/2019) A transformação do lado leste do Centro de Florianópolis em uma área urbana sustentável foi objeto de um estudo de caso de alunos de Direito da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). O trabalho, feito para a disciplina Direito Urbanístico, aponta cenários e soluções jurídicas para a requalificação da...
Da Coluna de Dagmara Spautz (NSC, 13/02/2019) A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou um projeto de lei que proíbe o uso e distribuição de canudos plásticos nos bares e restaurantes. A proposta é do vereador Ademar Bola Pereira (PSDB), e teve 11 votos favoráveis. Votaram contra os vereadores David La Barrica (PSB), Leonardo Piruka (PP)...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou ação proposta pela advogada Luciana Quadros e proibiu novas demolições na Praia dos Naufragados, em Florianópolis. A “Ação de Obrigação de Fazer” também determina a elaboração do Plano de Manejo, estipulado em 2009 quando Naufragados foi retirado do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e que nunca foi feito. No...
O Rio de Janeiro é a primeira cidade brasileira a banir o uso de canudos plásticos em quiosques, bares e restaurantes. O prefeito da cidade, Marcelo Crivella, sancionou o projeto de lei que proíbe a distribuição de canudinhos plásticos em estabelecimentos alimentícios. A medida foi publicada no Diário Oficial da cidade do Rio nesta quinta-feira (5)....
A Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico de Florianópolis promoveu um encontro ampliado nesta quarta-feira (6), no Plenarinho da Câmara de Vereadores, que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.626/2017, encaminhado pela vereadora Maria da Graça Oliveira Dutra (PMDB), que trata sobre a proibição da comercialização, manuseio, queima, soltura ou qualquer outra forma de...
Depois de reunião com empresários, prefeito anunciou que assina decreto hoje Apontada como causa da intoxicação e morte da maior parte dos frequentadores da boate Kiss, em Santa Maria, no domingo, a espuma usada para isolamento acústico nas casas noturnas de Florianópolis estará proibida a partir de hoje, quando o prefeito Cesar Souza Junior assinará o...
O juiz Helio do Valle Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, manteve a proibição dos ensaios da Escola de Samba Consulado, no Bairro Caieira do Saco dos Limões, em Florianópolis. A decisão está publicada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O juiz se declara “chocado, na falta de outra expressão,...
A proibição de touradas na região de Catalunha, na Espanha, medida que repercutiu no noticiário do mundo inteiro, pode ser um argumento a mais no combate à farra do boi em Santa Catarina. É o que pensam ambientalistas que lutam pelo fim da prática no Estado, considerada crime ambiental. — Agora não vai...