A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai apresentar medidas judiciais ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o dinheiro referente aos royalties do petróleo chegue o quanto antes aos cofres públicos catarinenses. Nesta semana, a Suprema Corte publicou na sua página na internet o acórdão da Ação Cível Originária (ACO) 444 que reconhece que Santa...
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu reverter na Justiça liminar que impedia a mudança do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para novo prédio localizado no bairro Coqueiros, em Florianópolis. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), publicada na noite desta terça-feira, 3, revogou a liminar autorizando o órgão a...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 13/07/2018) ...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 11/07/2018) Está na pauta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma proposta polêmica que é contestada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE/SC (Sindicontas). O processo normativo a ser apreciado prevê a criação de um Escritório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) dentro do órgão controlador. A...
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está adotando uma nova modalidade com relação aos processos em que atua: a diminuição no uso do papel. Para isso, a maioria dos procedimentos administrativos e judiciais começará a ser realizada online, ou seja, de forma virtual. A medida, além de ecologicamente correta, trará economia aos cofres públicos. Atualmente, cerca...