Como defendido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi derrubada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a medida que impedia a retirada de imóveis construídos ilegalmente em área de preservação permanente na Praia de Naufragados, em Florianópolis. A retirada dos invasores havia sido determinada em 11 ações civis públicas ajuizadas...
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) que determinou a suspensão do cumprimento de sentença consistente na desocupação e demolição de imóvel edificado em Área de...
A 3ª Vara da Fazenda Pública, de Florianópolis, analisa um pedido que tenta evitar a remoção e desalojamento de pelo menos seis famílias da Praia de Naufragados, no Extremo Sul da Ilha de Santa Catarina. A petição da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina apresentada no último dia 12 de março argumenta a situação...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que uma construção erguida em área de preservação permanente na praia de Naufragados, no sul da Ilha de Santa Catarina, seja demolida integralmente. A propriedade que é alvo da decisão continha um bar, já demolido pela prefeitura da capital catarinense, além de um rancho de pesca e...
Por determinação judicial, três casas foram demolidas na tarde desta quarta-feira (25) na praia de Naufragados, no extremo sul da Ilha de Santa Catarina. Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), as ações civis públicas foram ajuizadas contra os réus João Isaías Correia, Cláudio Maurino de Jesus e José Júlio da Silveira. Ainda de acordo com...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou ação proposta pela advogada Luciana Quadros e proibiu novas demolições na Praia dos Naufragados, em Florianópolis. A “Ação de Obrigação de Fazer” também determina a elaboração do Plano de Manejo, estipulado em 2009 quando Naufragados foi retirado do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e que nunca foi feito. No...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 07/12/2018) Uma decisão de setembro deste ano colocou em xeque novas demolições na área da praia de Naufragados, em Florianópolis. Em agosto, as estruturas de bares foram derrubadas após decisão do TRF4. Diante disso, a advogada Luciana Quadros entrou com uma ação para evitar que a residência de sua cliente, moradora...
Fiscais da Fundação do Meio Ambiente (Floram) de Florianópolis, acompanhados de policiais militares, demoliram dois bares na isolada praia de Naufragados na manhã desta quarta-feira (1º), no extremo sul da Ilha. Na semana passada, em outra operação, mais dez casas foram derrubadas na praia da Solidão. A ação em Naufragados aconteceu em decorrência de duas decisões...
Pedra histórica de um naufrágio de um navio espanhol, em 1583, foi retirada do mar neste domingo Uma pedra histórica esculpida com o escudo das armas da Espanha foi retirada do mar, no Sul da Ilha, na tarde desta quinta-feira (23). Especialistas, que trabalham na exploração do sitio arqueológico há seis anos e acreditam que a...
Duas casas foram demolidas ontem de manhã, na Praia de Naufragados, no Extremo Sul da Ilha de Santa Catarina, na Capital, depois que uma ordem judicial foi emitida pela comarca de Florianópolis, há mais de dois meses. A demolição foi realizada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), com a presença de representantes do Ministério Público...
Encontrar o sino ou os canhões de sinalização, que trazem o nome da embarcação marcado nas peças, é o objetivo imediato dos mergulhadores que descobriram vestígios de um navio do século 16 afundado próximo à Praia de Naufragados, no Sul da Ilha. Os objetos procurados poderão comprovar a suspeita de que a embarcação pertenceu a...
O Ministério Público do Estado coordenou ontem a operação de demolição de 11 casas na Praia de Naufragados, no Sul da Ilha de SC. As construções foram feitas em área de preservação ambiental do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Cerca de 40 pessoas trabalham na operação, com o apoio do Exército, da Polícia Militar Ambiental,...