Palavra-chave: pacote de medidas

03/02/2017 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 02/02/2017) Tribunal Regional Federal de Porto Alegre rejeitou recurso impetrado pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina, que se insurgiu contra decisão do juiz federal convocado Alcides Vetorazzi, cassando liminar do juiz federal Marcelo Krás Borges, que excluiu três projetos do prefeito Gean Loureiro de apreciação pela Câmara Municipal durante o período...

31/01/2017 | Categorias: Radar

Quinto e último dia de votações em caráter extraordinário na Câmara Municipal de Florianópolis. Nesta segunda-feira, 30 de janeiro, os vereadores retomaram a Sessão Extraordinária que desde o dia 24 de janeiro analisa os projetos que integram o pacote de medidas encaminhado pelo prefeito Gean Loureiro. Inicialmente, o Executivo encaminhou 38 projetos (sendo que as mensagens...

27/01/2017 | Categorias: Radar

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), oficializou no Diário Oficial do Município de quinta-feira a redução dos salários dele, do vice-prefeito, dos secretários e dos gestores de autarquias e fundações. A medida tem como objetivo diminuir os custos da gestão municipal diante do quadro de crise econômica. O decreto tem caráter temporário e já...

27/01/2017 | Categorias: Radar

Às 14h30 desta quinta-feira, 26, a Câmara Municipal de Florianópolis retomou a Sessão Extraordinária com a discussão do segundo projeto apreciado no dia, o de nº 16.947/2017 que cria o Sistema Financeiro de Conta Única Municipal e dá outras providências. O projeto determina que todas as receitas orçamentárias e extraorçamentárias, tributárias e não tributárias do Poder...

26/01/2017 | Categorias: Radar

A Câmara de Vereadores da Capital aprovou, na terça-feira (24), dois projetos dentre os pacotes de medidas apresentadas pelo prefeito Gean Loureiro. A reforma administrativa foi aprovada, assim como a medida que altera gratificações e horas extras dos servidores municipais, dentre outras modificações. Segundo os cálculos do executivo, as medidas resultarão em economia de R$...

26/01/2017 | Categorias: Radar

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou nesta quarta-feira, 25 de janeiro, o Projeto de Lei Complementar nº 1.593/2017 que altera a Lei Complementar nº 349/2009 que trata sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Florianópolis. Entre as principais mudanças apresentadas no texto original do projeto estão a criação do Fundo Previdenciário Único, o...

25/01/2017 | Categorias: Radar

A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da moralidade administrativa relativos à Prefeitura de Florianópolis, instaurou dois procedimentos para apurar supostas ilegalidades: um relativo a atrasos no pagamento de salários e o outro relativo à reforma administrativa em vias de ser implementada pelo Município. Os procedimentos foram instaurados na...

25/01/2017 | Categorias: Radar

A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira, 24 de janeiro, Sessão Extraordinária para analisar projetos que integram o pacote de medidas encaminhado pelo prefeito Gean Loureiro. As 38 matérias começaram a tramitar na Casa no dia 12 de janeiro. No mesmo dia, foi constituída Comissão Especial para analisar as matérias. Após avaliação, a Comissão definiu pela retirada...

25/01/2017 | Categorias: Radar

Atendendo a requerimento do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou a retirada dos Projetos de Lei nº 1605/17, 1607/17 e 1610/17 da pauta de votação da Câmara de Vereadores de Florianópolis. As propostas legislativas têm relação direta com o Plano Diretor do Município, que ainda está em discussão e possui audiências públicas a serem...

25/01/2017 | Categorias: Radar

Uma decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, tomada na tarde desta terça-feira, determinou a retirada de mais três projetos do pacotão enviado pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB).  São projetos (PL 1605/17, PL 1607/17 e PL 1610/17) que tratam da regularização de construções e simplificação na aprovação de projetos. O entendimento da prefeitura era de...

24/01/2017 | Categorias: Radar

(Por  Carlos Damião,  Notícias do Dia Florianópolis, 23/01/2017) Assessores cabisbaixos. Vereadores da base constrangidos. Servidores indignados (e paralisados). Técnicos estupefatos, como os do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). Com apenas 23 dias de gestão, completados nesta segunda-feira, 23, o prefeito Gean Loureiro (PMDB) produz na capital a maior confusão política e institucional da história da...

24/01/2017 | Categorias: Radar

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), vai retirar quatro projetos de lei do "pacotão" que tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores. A decisão foi confirmada pela assessoria de imprensa do Executivo municipal. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que sete projetos fossem desconsiderados, mas a Justiça ainda não...

24/01/2017 | Categorias: Radar

Desde que anunciado, o pacote de medidas e contenção de despesas da Prefeitura tem sido alvo de muitos questionamentos. Plano de cargos, carreiras e salários, extinção da licença-prêmio e cortes de cargos e secretarias são alguns dos temas citados no projeto que resultaram em dúvidas na população. Mas afinal: a contribuição previdenciária do servidor vai...

20/01/2017 | Categorias: Radar

O pacote de medidas apresentado pela Prefeitura de Florianópolis ao longo da segunda semana de janeiro foi bem recebido pela diretoria da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE). As iniciativas, que seguem para serem discutidas na Câmara Municipal de Vereadores, visam à redução dos custos da estrutura municipal por meio de uma reforma administrativa,...