Da Coluna de Fabio GAdotti (ND, 02/04/2019) A União tem dez dias para publicar as normas para a pesca da tainha em Santa Catarina em 2019. O prazo conta a partir da intimação da decisão, que é do dia 1º de abril, proferida pela juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental). O autor...
Proprietários de imóveis incluídos na última demarcação de áreas de marinha, iniciada em 2003, começam a ser notificados em janeiro de 2019 e podem ter de recomprar terrenos da União. Pode-se dizer que ativo é todo Bem ou Direito que possui valor econômico e pode ser convertido em dinheiro, ao passo que o passivo corresponde a...
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) expediu recomendação ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), requerendo a adoção de providências necessárias para cumprimento de normais legais de acessibilidade no projeto de reabilitação e restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. O MPF estabeleceu prazo de 30 dias úteis, a contar do recebimento do documento,...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 01/03/2018) Começou a ser adotado em fevereiro pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis o Manual Calçada Certa, com regras diferentes para os espaços públicos usados pelos pedestres, baseadas na atualização nacional das normas técnicas de acessibilidade. Com isso, o Ipuf mudou o modelo que vem sendo adotado atualmente para...