Palavra-chave: multas

A Prefeitura Municipal de Florianópolis publicou uma nova instrução normativa que padroniza os valores das multas aplicadas pela Fiscalização de Serviços Públicos no município ao longo de 2026. A medida vem por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, onde as penalidades podem variar de um a dois salários para irregularidades como comércio ambulante...

Agora, habitantes de Florianópolis poderão pagar débitos por meio do PIX. A novidade fundamenta o Projeto de Lei de n° 18766/2023, aprovado em 9 de julho na Câmara de Vereadores da cidade. No município, o PL institui a quitação instantânea como uma das formas de pagamento digital de multas e tarifas, até mesmo das já inscritas...

A prefeitura de Florianópolis multou, pela sexta vez em janeiro, a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento). No total, a prefeitura já aplicou R$ 13,7 milhões em multas à estatal catarinense neste ano. Nesta quinta-feira (27), foram duas novas autuações, sendo uma de R$ 5 milhões por lançamento de esgoto na Avenida Beira-Mar Norte, região...

"Desídia" é um termo pouco utilizado nas conversas diárias, mas que define a negligência do poder público municipal repetida inúmeras vezes nos últimos dois anos em ocupações urbanas ilegais em Florianópolis, segundo a 32ª Promotoria de Justiça da Capital. Diante dessa rotina, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou na Justiça com ações de...

Em blitz semanal contra esgoto irregular, força-tarefa da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) e Casan multou dois prédios com ligações irregulares no Centro e flagrou 27 imóveis, em uma única rua do Córrego Grande, com esgoto conectado à rede de drenagem pluvial. A fiscalização também passou, em operações realizadas entre segunda e quinta-feira (11/02), pela Ponta...

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Vigilância Sanitária e Guarda Municipal, realizou desde quinta-feira (21), até este domingo (24), 51 fiscalizações de denúncias feitas por locais com aglomerações de pessoas na Capital. Quatro destes foram multados em valores que variam de R$ 800,00 até R$ 2.500,00. As multas foram aplicadas em um hotel no bairro...

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 27/05/2019) A prefeitura de Florianópolis mal anunciou que está multando através dos flagrantes do sistema de monitoramento e já tem muito motorista preocupado. Os condutores de carros de aplicativo, por exemplo, estão receosos. Na área central, onde há maior quantidade de equipamentos, eles têm alertado os passageiros de que precisam...

A regulamentação que permite aplicar multa para pedestres e ciclistas vai começar a partir de sábado (1). A explicação é que se os motoristas tem que seguir as regras de trânsito, os pedestres e ciclistas também. Isso já estava previsto no código de trânsito de 1997, faltando apenas a resolução. A lei já era para ter...

O saldo da Operação Mata Atlântica em Pé, realizada no planalto norte catarinense pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Militar Ambiental entre segunda e sexta-feira (10 a 14/9), como parte de uma grande ação nacional, foi a confirmação da degradação de 384 ha de áreas de Bioma Mata Atlântica degradadas e a...

A placa e a sinalização no asfalto deixam claro que é proibido ultrapassar naquele local. Em plena curva e em alta velocidade, em trecho de pista simples da BR-282, na Grande Florianópolis, o carro pressiona o caminhão, que cede espaço e deixa o motorista imprudente fazer a ultrapassagem em local proibido, arriscando a vida de...

O Diário Catarinense teve acesso a documentos que mostram que a empresa concessionária do trecho Norte da BR-101 foi autuada em R$ 23,7 milhões e que todas as punições estão em defesa jurídica Quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que aplicava punições à empresa que administra...