Irregularidades na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Lagoa da Conceição podem render multa à Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), aos governos estadual e municipal e à Assembleia Legislativa. O TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado), em decisão divulgada no Diário Oficial, determinou a apuração das responsabilidades dos envolvidos no descumprimento de...
Prefeitura terá de pagar R$ 2 mil por dia por não ter feito ajustes no Cidade de Florianópolis, no Centro A prefeitura da Capital será condenada a pagar multa de R$ 2 mil por dia pelo não-cumprimento das melhorias no Terminal Cidade de Florianópolis, o terminal velho. O município não teria obedecido aos itens do Termo...
MPF diz que não interferiu na autuação à consultoria ambiental, contrariando o que disse o instituto O Ministério Público Federal negou, ontem, ter recomendado o auto de infração de R$ 200 mil aplicado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) à consultoria Caruso Jr. no dia 3. A empresa foi a responsável pelos estudos...
ICMBio alega que seguiu o procedimento formal ao autuar a consultoria que assinou estudos ambientais em R$ 200 mil A Caruso Jr., empresa que realizou os estudos ambientais para a instalação do estaleiro OSX em Biguaçu, foi autuada em R$ 200 mil pelo Instituto para Conservação da Biodiversidade Chico Mendes (ICMBio) de Santa Catarina na última...
A Caruso Junior Estudos Ambientais & Engenharia, contratada pela OSX para realizar o estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (Rima) de instalação de um estaleiro de US$ 1,5 bilhão em Biguaçu, na Grande Florianópolis, foi autuada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por omissão e tentativa de...
Do blog de Estela Benetti (ClicRBS, 10/09/2010) Enquanto o prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps, leva moções de apoio para o Ministério do Meio Ambiente e à diretoria da OSX para mostrar que o estaleiro projetado pela companhia é bem-vindo ao Estado, a Caruso Jr., empresa que fez o estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) para o...
Da coluna Informe Econômico, por Estela Benetti (DC, 11/09/2010) A empresa Caruso Jr., que realizou o estudo de impacto ambiental (EIA) para o projeto do estaleiro OSX em Biguaçu e foi multada pelo ICMBio em R$ 200 mil, explicou ontem, em nota oficial, que já realizou centenas de processos de licenciamento ambiental no Estado e conta...
Do blog de Moacir Pereira, (Clic RBS, 09/09/2010) É de 200 mil reais a multa aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Santa Catarina a empresa Caruso Jr, a empresa que realizou o licenciamento ambiental para a instalação do estaleiro OSX em Biguacu. Recuso está sendo apresentado ao ICMBio. Mas a multa causou estupefação geral nas lideranças...
As placas identificadoras das obras executadas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis da Operação Tapete Preto e Operação Tapete Verde, entre outras, que estavam fixadas em diversos pontos do município durante o período de campanha eleitoral 2008, geraram uma multa no valor de R$ 26.602,50 ao prefeito da Capital, Dário Elias Berger. Na sessão de ontem...
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), responsável sistema de saneamento básico em São José, foi multada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente em R$ 1 milhão por reincidência em lançamento de esgoto sem prévio tratamento nas águas da Baía Norte. A constatação da infração foi feita após denúncia telefônica feita semana passada à Guarda...
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) aplicou ontem multa diária de R$ 70 mil às redes WMS Supermercados do Brasil (que engloba os estabelecimentos Wal Mart, Big e Mercadorama) e Carrefour por não terem apresentado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos alternativas para as sacolas plásticas disponibilizadas em suas lojas. Esta é a segunda...
Os campistas do Parque Municipal da Lagoinha do Leste, no Sul da Ilha, terão que se submeter a várias regras se quiserem continuar utilizando aquele espaço para o lazer. As novas determinações incluem a limitação a no máximo sete dias de acampamento, a proibição de fazer fogueiras e também a obrigação de registrar o grupo, por...
Ligações clandestinas, como poços artesianos e ponteiras residenciais e comerciais sem o devido licenciamento ambiental, e desperdício de água, por exemplo, para lavação de carros e calçadas, poderão render multas que variam entre R$ 500,00 e R$ 100 mil, de acordo com grau de degradação ambiental, em Florianópolis. A medida foi tomada após a Companhia...