A denúncia da Operação Moeda Verde atinge basicamente empreendimentos de Jurerê Internacional e agora também alguns estabelecimentos conhecidos como beach clubs. No entendimento do Ministério Público Federal, há licenças que supostamente foram obtidas mediante suborno e os bens construídos em áreas de preservação permanente seriam produtos de crime. Por isso, ao final do documento, o MPF requer...
A Justiça Federal deu ganho de causa ao Ministério Público Federal em ação civil pública contra construções particulares em área de preservação permanente (restinga e dunas) e terras de marinha na praia de Jurerê, norte da Ilha. Os réus Ingke e Percy Hauschild e a empresa Labor Patrimonial, de São Leopoldo (RS), foram condenados por danos...
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) realiza hoje (03/11), a partir das 14h30, uma ação de limpeza da praia de Canasvieiras, em Florianópolis. A atividade faz parte do Programa Bem Viver do MPF e se insere na Semana do Lixo Zero da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF). Além dos servidores, a limpeza...
(Por Moacir Pereira, DC, 29/07/2014) A prefeitura municipal de Florianópolis recebeu hoje mais uma notificação da Justiça federal, envolvendo problemas ambientais na Lagoa da Conceição. Trata de ação impetrada pela Procuradoria da República e objetiva a execução de sentença de demolições na Costa da Lagoa. ...
Como parte de uma mobilização nacional em defesa das terras indígenas, o Ministério Público Federal, por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais), realizará audiência pública dia 19 de abril, às 14h, no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C), em Brasília. Em...
O objetivo é proteger Manguezal do Itacorubi, às margens do Rio Sertão, em Florianópolis O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) conseguiu obter na Justiça decisão favorável que condena a empresa Carlos Hoepcke Administração, Participação e Empreendimentos Ltda a desocupar parte de imóvel localizado a menos de 30 metros das margens do Rio Sertão, no...