Palavra-chave: MPF-SC

15/09/2020 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/09/2020) Em processo judicial, o Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal que determine por medidas liminares que o município de Florianópolis, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Universidade Federal de Santa Catarina regularizem imediatamente o licenciamento para as obras de duplicação da Rua Antonio Edu Vieira,...

01/03/2019 | Categorias: Radar, Social

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 28/02/2019) O Ministério Público Federal está cobrando providências da Prefeitura de Florianópolis para garantir uma assistência digna aos indígenas alojados no terminal desativado do bairro Saco dos Limões, em Florianópolis. O assunto foi discutido nesta segunda-feira, em reunião entre a procuradoria da República, município e Funai. Como os contêineres que...

07/08/2018 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

A Prefeitura de Florianópo­lis foi condenada pela Justiça Federal a demolir uma obra lo­calizada em Jurerê, após ação civil pública do MPF (Ministé­rio Público Federal). Proposta pela procuradora da Repúbli­ca Analúcia Hartmann, a ação combate danos ecológicos em terreno de marinha, restinga e dunas provocados por aterro e estruturas de responsabilida­de de particulares. A sentença do...

27/07/2018 | Categorias: Planejamento, Radar

O MPF/SC (Ministério Público Federal) quer que o município de Florianópolis analise a situação das ruas no entorno do campus da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), no bairro Trindade. A análise deve ter parecer técnico e, se necessário, o município deverá instalar semáforos ou lombadas eletrônicas no local, além de realizar a manutenção das...

25/06/2015 | Categorias: Radar

Após ação do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou a imediata suspensão, por parte da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e do município de Florianópolis, de alvarás e licenças para obras e serviços no Condomínio Residencial Sambaqui, na Barra do Sambaqui, em Florianópolis. As informações são da assessoria de comunicação do MPF-SC. Com a liminar,...

12/06/2015 | Categorias: Radar

De acordo com a nova recomendação do Ministério Público Federal, todos os atos administrativos de aprovação que foram expedidos pela FATMA e pelo Município de Florianópolis em prol do novo empreendimento na Ponta do Coral, sob a responsabilidade da empresa Hantei Engenharia, em Florianópolis, são nulos e devem ser invalidados imediatamente. O documento (Recomendação nº 61...