Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 20/08/2026) O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu um efeito suspensivo para manter em vigor o decreto do Programa Marmita Legal, que regulamenta a distribuição de alimentos à população em situação de rua em Florianópolis. As regras, portanto, continuam valendo até uma decisão judicial definitiva. O decreto proíbe a...
A Justiça Federal suspendeu os efeitos do decreto da Prefeitura de Florianópolis que restringia a distribuição de refeições por cozinhas solidárias em espaços públicos da capital catarinense. Com a decisão, fica temporariamente suspensa a aplicação das regras do programa Marmita Legal, permitindo que as entidades retomem a entrega de marmitas para pessoas em situação de...
Confira a reportagem completa no SC Acontece. (TVBV, 30/09/2025)...
A Fundação Rede Solidária Somar será a responsável por cadastrar interessados em distribuir alimentos para pessoas em situação de rua em Florianópolis. A entrega deve ser realizada, prioritariamente, na Passarela da Cidadania, mas as entidades também podem distribuir alimentos em suas sedes – os Pontos de Distribuição Organizados – com a devida liberação dos órgãos...