Marinas
Por Carlos Damião (ND, 25/11/2011) O advogado Roberto Pugliese faz um alerta aos proprietários de milhares de imóveis localizados no litoral e que utilizam águas públicas – marinas, garagens náuticas, oficinas, entre outros. No início de 2012 encerra o prazo para a regularização dessas áreas na Secretaria do Patrimônio da União (SPU). * * * Segundo as novas...