01/07/2014

O Marco Civil da Internet: proteção na web

(Por João Paulo de Mello Filippin* , DC, 01/07/2014) Finalmente entrou em vigor a Lei nº 12.965/2014, conhecida como o Marco Civil da Internet. Apesar do amplo […]
28/10/2013

Marco Civil da Internet sai da gaveta

Espécie de “Constituição” da rede, o Marco Civil da Internet tramita há dois anos na Câmara. Engavetado pelas divergências entre governo, empresas de telecomunicações e gigantes […]