02/07/2015

Deputados aprovam emenda e garantem redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Em 24 horas, a Câmara dos Deputados reverteu o resultado da votação da proposta de redução da maioridade penal e aprovou um texto mais brando, que […]
26/05/2015

Udesc promoverá debate sobre a diminuição da maioridade penal

A redução da maioridade penal será tema de um debate na noite da próxima segunda-feira, 1, no Auditório do Centro de Ciência da Administração e Socioconômicas […]
12/05/2015

ONU critica redução da maioridade penal

A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou ontem que está “preocupada” com a tramitação do projeto de lei que prevê a redução da maioridade penal no […]
22/04/2015

O Promotor Responde explica a maioridade penal aos 18 anos

Tramita no Congresso a proposta de emenda constitucional PEC para reduzir a maioridade penal. Se for aprovada, o adolescente infrator, a partir dos 16 anos, poderá […]