Palavra-chave: maioridade penal

26/05/2015 | Categorias: Radar

A redução da maioridade penal será tema de um debate na noite da próxima segunda-feira, 1, no Auditório do Centro de Ciência da Administração e Socioconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em Florianópolis.O evento será gratuito e aberto ao público, sem necessidade de inscrição. O auditório tem capacidade para 150 pessoas....

12/05/2015 | Categorias: Radar

A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou ontem que está “preocupada” com a tramitação do projeto de lei que prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Para a organização, se a redução for aprovada, a violência no país pode ser agravada. – Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens...

22/04/2015 | Categorias: Radar

Tramita no Congresso a proposta de emenda constitucional PEC para reduzir a maioridade penal. Se for aprovada, o adolescente infrator, a partir dos 16 anos, poderá ser condenado a cumprir pena em estabelecimentos prisionais de adultos. Hoje, o adolescente cumpre medidas socioeducativas quando pratica um ato infracional. Este Promotor Responde ajuda a esclarecer melhor a questão...