Palavra-chave: ligitância de má fé

Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 24/10/2019) O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi condenado pela Justiça Federal a pagar multa de R$ 5 mil por resistir à decisão judicial que autoriza o Turismo de Observação de Baleias Embarcado (TOBE) na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. A sentença condenatória inclui litígio de...