Palavra-chave: ligação de luz

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 14/11/2022) Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) foi regulamentada pela prefeitura na última semana. Na prática, o entendimento do Judiciário foi de que é permitida a instalação de energia elétrica em Florianópolis nos locais onde não há alvará de construção e/ou habite-se. Uma lei de 2018...

Há algum tempo os vereadores vêm sendo notificados pelos contribuintes de Florianópolis sobre a dificuldade de ligação de energia elétrica e água em residências irregulares por conta da grande burocratização exigida atualmente. “Esse é um problema que vem infringindo boa parte das nossas comunidades carentes, das ocupações irregulares - pessoas que vão construindo achando que no...

Em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (7) de forma remota, foi aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis requerimentos para a promoção de Audiências Públicas, no âmbito da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública, com o objetivo de debater questões ligadas à burocracia para novas ligações e/ou religações de energia elétrica...