O Governo de Santa Catarina sancionou uma lei que dispensa licenças ambientais para obras da Defesa Civil próximas a rios. Segundo o Estado, a mudança na legislação serve para obras necessárias durante desastres naturais. Segundo a redação final da lei nº 554/2024, aprovada pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) em 19 de dezembro, a legislação...
Com a intenção de munir os cidadãos de informações que colaborem com a preservação e a fiscalização ambiental, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) disponibiliza uma nova ferramenta online para consulta sobre a validade de licenças ambientais de caminhões limpa fossa. Por meio do site do Instituto, na área de consultas, é possível descobrir...
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Desembargador Fernando Quadros da Silva, é recebido no estúdio da ND Notícias para uma entrevista exclusiva. Ele está em Florianópolis para participar do Seminário Brasil-Alemanha, um evento de grande relevância. O presidente da FloripAmanhã, Salomão Mattos Sobrinho, também participou da reportagem. Confira: (TV ND Notícias, 12/03/2024)...
Em decreto publicado nesta quarta-feira (15), o Governo do Estado autorizou a renovação automática de todas as Licenças Ambientais de Santa Catarina. A iniciativa vale para as LAO (Licenças Ambientais de Operação) e as AuA (Autorizações Ambientais). Segundo o documento, a medida é válida para todos os empreendimentos do Estado. O texto explica que os pedidos de renovação automática deverão...
O deputado Ivan Naatz, líder do PL na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), denunciou a existência de uma facção criminosa dentro do IMA para venda de licenças ambientais com uma ramificação dentro da Câmara de Vereadores da Capital. Uma pessoa específica, com passagens no instituto e em órgãos municipais, atuaria para liberar as obras...
A disputa pela autorização de construção de um loteamento, no Sul da Ilha de Santa Catarina, mobiliza órgãos ambientais, moradores e a Justiça. Na segunda-feira (21), a obra da empreiteira Santa Clara, responsável pelo empreendimento em uma área de 9,2 hectares entre Costa de Dentro e Açores, foi embargada pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 14/05/2020) Diante de queixas de investidores de que o atraso de licenças ambientais está retardando obras de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e CGHs no Estado, o Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA) e a Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema) informam que farão uma força-tarefa para acelerar os trabalhos....
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 24/09/2019) O novo terminal do Aeroporto Internacional Hercílio Luz já está com todas as licenças ambientais. Nesta segunda-feira (23), a uma semana do início das atividades, o presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio, assinou a Licença Ambiental de Operação (LAO). É a terceira e última...
Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 02/09/2019) Durante a visita do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, a Florianópolis, o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar entregou um documento pedindo apoio ao projeto do deputado Rogério Mendonça, assegurando autonomia aos municípios nas licenças ambientais das Áreas de Preservação Permanente. Enfatiza que nas áreas urbanas...
Apesar de ter feito uma escala-teste em março do ano passado, a capital catarinense ficará mais uma vez de fora das rotas dos transatlânticos que aportam no Estado. Entre os principais motivos estão a falta de infraestrutura para receber os turistas dos navios e também a morosidade e alto custo das licenças ambientais para construção de...
Mesmo com o trânsito rodoviário saturado, o transporte marítimo em Florianópolis ainda não tem data para começar a funcionar. Faltam licenças ambientais para fazer um terminal e reformar o trapiche na capital. As longas filas que se formaram após um ônibus quebrar próximo à rodoviária na manhã desta segunda-feira (11) fazem lembrar que o mar poderia...
A obra do contorno viário da Grande Florianópolis terá prioridade do Ministério da Casa Civil e do Ibama na liberação dos licenciamentos ambientais que ainda faltam para a finalização do empreendimento. A informação foi passada por Marcelo Modolo, superintendente de Investimentos da Arteris, a concessionária responsável pela construção, durante visita técnica às obras, realizada pela Comissão...
Da Coluna de Rafael Martini (DC, 14/12/2017) Técnicos do Deinfra, da Fatma e da Secretaria de Articulação Nacional do governo do Estado se reúnem hoje, em Brasília, com a direção do Instituto Chico Mendes e representantes da área de concessões da Secretaria-Geral do governo federal. O encontro será no Palácio do Planalto. Na pauta, a liberação...
(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 21/06/2017) Silvani Ferreira, presidente da Associação dos Pescadores do João Paulo, era o quadro da desolação nesta terça à tarde. Nenhuma empresa apareceu para disputar a licitação municipal para construção do trapiche no Bairro João Paulo, batalha de mais de 20 anos da colônia que reúne 86 famílias de pescadores artesanais,...
A partir de amanhã, terça-feira (19), todos os pedidos de licenciamento ambiental para empreendimentos com impacto a nível municipal serão emitidos pela própria Prefeitura de Florianópolis, sem necessidade de passar pela Fatma. A novidade já funciona em diversas capitais e em Florianópolis vem sendo articulada há dois anos com a preparação das equipes. Para o construtor,...