Palavra-chave: lei

07/08/2018 | Categorias: Desenvolvimento, Planejamento, Radar

O sistema de transporte coletivo intermunicipal da Grande Florianópolis está sendo repensado pela Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Suderf). Para implementar melhorias no sistema, o órgão depende da aprovação de uma nova lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A ideia é ter corredores de ônibus e dois terminais na região continental para...

29/06/2018 | Categorias: Planejamento, Radar

Representantes de 24 entidades organizadas e ONGs estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (28) com o prefeito Gean Loureiro (MDB) para reforçar o apoio às ações da Prefeitura de Florianópolis contra as ocupações irregulares. Gean destacou que o poder público quer a garantia dos direitos fundamentais das famílias em situação de vulnerabilidade social, desde que...

27/06/2018 | Categorias: Radar

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou um projeto de lei que proíbe o acorrentamento e o confinamento permanente de animais domésticos na Capital. A proposta, de autoria da vereadora Maria da Graça (MDB), segue agora para sanção do Executivo. Segundo a proposição, entende-se como “confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado” qualquer meio de restrição à liberdade...

20/06/2018 | Categorias: Economia, Política, Radar

As projeções de queda de arrecadação municipal agravadas pela greve dos caminhoneiros ocorrida em maio, preocupam prefeitos da região da Grande Florianópolis que se mobilizam para garantir junto ao Tribunal de Contas do Estado uma flexibilização na interpretação da Lei na futura análise das contas municipais no próximo ano e no sentido de orientar suas...

18/06/2018 | Categorias: Gastronomia, Política, Radar

Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 18/06/2018) Enfim, agora o Brasil tem uma legislação semelhante a de país do primeiro mundo para a venda de produtos de origem animal da agroindústria artesanal. Os que têm inspeção estadual e municipal poderão ser vendidos em todo o Brasil com um selo específico, o ARTE, e serão fiscalizados pelas...

15/06/2018 | Categorias: Radar

O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira, 14, uma lei que tira a fiscalização de produtos artesanais de origem animal, como queijos e salames, do Ministério da Agricultura e passa para os Estados. A decisão vale apenas para casos de vendas interestaduais. "É permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características...

30/05/2018 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O presidente da República sancionou a Lei 13.668 de 28 de agosto de 2018, que define novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental e permite aumentar o prazo para a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos...

17/04/2018 | Categorias: Economia, Meio Ambiente, Radar

O Governo do Estado encaminhou o projeto de lei estadual da piscicultura para Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O projeto é uma atualização da Lei nº 15.736/2012, que disciplina a piscicultura de águas continentais no estado e busca adequá-la ao Código Florestal Brasileiro e ao Código Estadual do Meio Ambiente. A principal...

22/03/2018 | Categorias: Radar

A chef Roberta Sudbrack comemorou a aprovação do projeto de lei que visa desburocratizar a comercialização de produtos de origem animal feitos artesanalmente no país. Com a aprovação do texto, que ainda terá que passar pelo Senado, haverá a substituição de uma regulamentação federal por uma estadual. Para Sudbrack, "o Brasil sai das trevas com...

15/03/2018 | Categorias: Cultura, Política, Radar

Aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (14), um encontro dos integrantes da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico de Florianópolis com a promotora de Justiça, Rosângela Zanatta, no Ministério Público, para tratar da Lei de Incentivo Fiscal ao Programa Municipal de Incentivo à Inovação e Cultura. A reunião foi uma deliberação de um encontro feito...

18/01/2018 | Categorias: Política, Radar

A produção e venda de queijos artesanais de leite cru em Santa Catarina foram regulamentadas por lei. A nova legislação, número 17.486, foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo (PSD) e publicada no Diário Oficial desta quarta (17). A lei define que queijo artesanal é aquele elaborado com leite cru da própria fazenda, com métodos tradicionais, vinculação...

08/11/2017 | Categorias: Radar

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), sancionou na segunda-feira (6) um projeto de lei que autoriza que animais domésticos sejam enterrados em cemitérios públicos e privados da cidade. A sanção foi publicada no Diário Oficial do munícipio de terça (7). A lei complementar 1.685/2017 de autoria do vereador Tiago Silva (PMDB) autoriza que cães e...

03/11/2017 | Categorias: Radar

Atualmente, quem não apresenta o alvará de construção e/ou habite-se fornecido pela Prefeitura de Florianópolis, não consegue fazer o pedido de instalação de energia elétrica, tendo que entrar com uma ação judicial para garantir a prestação do serviço. O projeto de lei 17.349/2017, do vereador Miltinho Barcelos (DEM), quer acabar com isso garantindo o fornecimento do...