Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 03/09/2024) A 22ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um inquérito civil para apurar possível inconstitucionalidades de cinco artigos da lei complementar, que revisou o Plano Diretor de Florianópolis, sancionada no ano passado. A iniciativa é do promotor Luiz Fernando Góes Ulysséa é baseada em representação feita pelo Fórum da...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 09/12/2021) A 28ª Promotoria de Justiça do Ministério Público estadual instaurou um inquérito civil sobre a tramitação do projeto de lei para revisão do Plano Diretor de Florianópolis. A iniciativa do promotor Rogério Ponzi Seligman é resultado da representação encaminhada por 25 entidades com questionamentos sobre a tramitação da proposta do Executivo. Em...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 24/06/2021) A 22ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um inquérito civil para apurar as responsabilidades e os danos ambientais causados ao Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição pelo desastre ocorrido no final de janeiro. A iniciativa do promotor Felipe Martins de Azevedo inclui ainda investigação sobre o...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/06/2020) O promotor Rogério Ponzi Seligman instaurou um inquérito civil sobre o estado do de conservação do casarão (foto) tombado na rua Rui Barbosa, no bairro Agronômica, e a responsabilidade pela recuperação do imóvel. Não houve acordo entre a 28a Promotoria de Justiça da Capital e a construtora proprietária em torno...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 17/04/2019) A promotora Darci Blatt instaurou na segunda-feira um inquérito civil no Ministério Público de Santa Catarina para “apurar a realização de novo aditivo para substituição das estruturas provisórias de apoio da ponte Hercílio Luz”. O acréscimo de valor, na verdade, foi um novo contrato emergencial, com dispensa de licitação....
A Prefeitura de Florianópolis tem 90 dias para regulamentar a lei 7.870/2009, que define espaços públicos para práticas culturais de caráter popular no Centro da cidade. O acordo foi firmado em Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo promotor Rogerio Seligman, da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, com a participação de empresários da região...