Nesta terça-feira (14) a entidade volta a integrar o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, nesta terça-feira (1º/8), um edital para o cadastramento de entidades civis interessadas em integrar o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). (Confira a matéria completa em MPSC, 01/08/2023)...
Da Coluna de Cacau Menezes (ND, 14/02/2023) O FRBL (Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados), informa Silvia Pinter, coordenadora de Comunicação Social do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), é gerido por um Conselho Gestor presidido pelo MPSC e formado por representantes de órgãos públicos estaduais e da sociedade civil organizada. A FloripAmanhã é uma das...
O Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) ampliou de 26 para 52 o número de Conselhos Tutelares de municípios catarinenses que serão contemplados com a doação de "kits Conselho Tutelar". Os kits serão doados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e adquiridos com recursos do FRBL, que destinou R$ 5,77 milhões para a...
A Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC) irá inaugurar sua nova biblioteca, que passou por obras de ampliação e modernização e adquiriu novos títulos para o seu acervo, nesta segunda-feira (6/12). As melhorias foram executadas com recursos do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),...
Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital atende à 28ª Promotoria de Justiça em ação civil pública que pretende responsabilizar a empresa proprietária e o Município por providências que garantam a integridade do casarão até a conclusão do processo de tombamento do imóvel ao patrimônio histórico de Florianópolis. A empresa Corbetta Construções...
O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) aprovou, em sua reunião ordinária mensal realizada nesta quarta-feira (9/6), um projeto apresentado pela Polícia Militar de Santa Catarina para a aquisição de equipamentos a serem utilizados em situações com reféns ou bombas. Na reunião, que ocorreu de forma virtual em virtude da pandemia...
O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) permanece realizando suas reuniões mensais de forma virtual, em virtude da pandemia de COVID-19, para garantir o financiamento de projetos que atendam aos interesses da sociedade e de perícias judiciais e extrajudiciais. Na reunião desta quarta-feira (7/10) foram aprovadas seis perícias técnicas e um...
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) custeará dois projetos da Secretária de Estado da Saúde (SES/SC) para a aquisição de ambulâncias e estruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/SC). As iniciativas, aprovadas pelo Conselho Gestor em reunião via videoconferência nesta quarta-feira (12/8), têm como objetivo auxiliar no combate à pandemia de covid-19...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação contra o Paula Ramos Esporte Clube pedindo a transferência de um terreno ao município de Florianópolis para a criação de uma área verde de lazer. Em 2005, o clube obteve a alteração do zoneamento do seu imóvel para que ele fosse parcelado e parcialmente vendido, com...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prorrogou o prazo para credenciamento de entidades civis interessadas em compor o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o biênio 2020/2022 até o dia 26 de junho. Ao todo, cinco organizações serão sorteadas - uma para fazer parte do Conselho e quatro para...
A celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano se dá em meio a uma das maiores crises de saúde da história mundial - a pandemia do novo coronavírus. Uma realidade que revela que é somente a partir do equilíbrio ambiental que a sociedade moderna irá alcançar o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o Ministério Público...
Em meio à pandemia da covid-19, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) permanece realizando suas reuniões mensais, agora de forma virtual, para garantir o financiamento de projetos que atendam aos interesses da sociedade e de perícias judiciais e extrajudiciais. A FloripAmanhã é uma das entidades do terceiro setor que tem assento...
Cerca de duas milhões de páginas do acervo do Arquivo Público de Santa Catarina se tornarão imortais e poderão ser acessadas com a digitalização dos documentos que ajudam a contar a trajetória do poder público do estado e dos próprios catarinenses. O projeto “Digitalização, preservação e acesso à informação” realizado em parceria com o Ministério Público...
A reforma de uma nova sede para a Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor - PROCON/SC será custeada pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Durante a primeira reunião do ano, realizada na quarta-feira (12/2), o Conselho Gestor também aprovou modificações no projeto de digitalização do acervo do Arquivo Público do Estado de...