Palavra-chave: estado de calamidade pública

17/12/2020 | Categorias: Radar, Saúde

Nesta quarta-feira (16) a Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou por unanimidade a prorrogação do decreto de calamidade pública em Santa Catarina devido à pandemia de Coronavírus até 31 de março de 2021. Na prática, com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 12/2020) aprovado pela Assembleia, o governo do Estado fica isento de cumprir as metas...