Palavra-chave: estacionamentos privados

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/06/2020) O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins, do TJSC, suspendeu nesta quinta-feira (4) a lei complementar 692, promulgada no final de maio pela Câmara de Florianópolis, que prevê o pagamento fracionado de estacionamentos privados na cidade. A decisão atendeu a um pedido feito pela Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) em...

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/12/2019) Caso seja sancionado e vire lei, o projeto aprovado pela Câmara de Florianópolis que muda as regras para cobrança em estacionamentos privados será contestado judicialmente pela Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers). À coluna, a entidade disse que considera a proposta “inconstitucional”. O texto passou em plenário na véspera...